3. Marco Civil da Internet exige que as empresas tenham um representante legal no país. O X encerrou suas operações no Brasil no último dia 17 de agosto, mas informou que o seu serviço continuaria disponível para os brasileiros. Na ocasião, a empresa acusou o magistrado de ser o responsável pelo encerramento.
4. Operadoras informaram a Anatel que iniciariam o bloqueio do X a partir de meia-noite deste sábado. A informação foi dada pelas principais operadoras do país, Vivo, TIM e Claro.
5. Multa para quem usar VPN. O ministro Alexandre de Moraes também determinou multa de R$ 50 mil a usuários brasileiros que usarem VPN para acessar a rede social. A decisão é criticada pela OAB, que disse que vai acionar o STF pedindo a revisão da medida.
6. Musk foi incluído no inquérito de milícias digitais. Há meses, o bilionário ameaça descumprir ordens do STF. Em abril, ele afirmou que Moraes estava promovendo a “censura” no Brasil e ameaçou não cumprir medidas judiciais que restrinjam o acesso a perfis da plataforma. Musk chegou a chamar Moraes de “Darth Vader do Brasil”.
