No Tocantins, a Lei 3.548/2019, de autoria da deputada estadual Vanda Monteiro (UB), permite que todas as trabalhadoras do Estado tenham o direito a uma folga anual para a realização de exames preventivos contra o câncer de mama e colo de útero.
Com chegada do Outubro Rosa, a deputada Vanda Monteiro lembra da importância da realização dos exames preventivos de rotina e o direito adquirido por meio da lei. “A folga anual para a realização do preventivo é um avanço na nossa legislação e que dá as nossas tocantinenses a tranquilidade de cuidar da saúde sem nenhum prejuízo em sua rotina de trabalho. A lei está em vigor e todas as mulheres devem fazer valer esse direito”, destacou a parlamentar.
Na Assembleia Legislativa a deputada apresentou requerimento solicitando do Governo que intensifique as campanhas educativas divulgadas nos meios de comunicação e que o Procon realize ações informativas nas empresas e órgãos públicos do Estado.
