A medida visa facilitar a quitação dos débitos fiscais das empresas com o Estado.
Koró Rocha / HD
Na manhã desta terça-feira, dia 15, o deputado estadual Valdemar Júnior apresentou um importante requerimento ao governo do estado, propondo a criação de um novo Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis). A iniciativa busca possibilitar que empresários com débitos junto à Secretaria da Fazenda possam regularizar suas pendências fiscais de maneira mais acessível, eficiente e organizada.
Em sua justificativa, o parlamentar enfatizou que os empresários enfrentam inúmeras responsabilidades diárias e, por isso, necessitam de apoio para conseguirem quitar suas dívidas junto ao Estado. “O Refis é uma grande oportunidade que permite que o empresariado possa se reorganizar e ter condições de quitar seus débitos junto a Sefaz”, declarou.
Valdemar Júnior também destacou a relevância da medida, “Esta iniciativa é fundamental, pois além de possibilitar a quitação das obrigações fiscais, ela promove a retomada do crescimento das empresas, garantindo, assim, a preservação de empregos”, afirmou.
O Refis tem como objetivo central oferecer condições diferenciadas de pagamento, como descontos expressivos em multas e juros, além de opções de parcelamento facilitado, promovendo a recuperação financeira das empresas e incentivando o fortalecimento da economia local.
