A normativa é fruto da identidade profissional do parlamentar.
Divulgação / HD
A Lei Nº 4.521, de autoria do deputado estadual Gipão (PL), que institui políticas de prevenção a saúde do caminhoneiro no Tocantins, foi sancionada pelo governador Wanderlei Barbosa (Republicanos).
A normativa é fruto da identidade profissional do parlamentar que foi caminhoneiro, por 10 anos, e conheceu de perto os desafios que tornam dura e pesada a jornada desses trabalhadores.
Para Gipão, é dever do estado proporcionar benefícios para a categoria por meio de políticas públicas que visem fortalecer os aspectos positivos do direito à saúde dos caminhoneiros.
“É fato que a ausência dessas medidas preventivas de cuidados com a saúde dessas profissionais que transportam o desenvolvimento do país, tem resultado em muitas fatalidades e causado prejuízos irreparáveis. O reconhecimento da nossa proposta pelo governo do Tocantins, foi um importante passo dado pelo governador do Tocantins e pode ser considerado verdadeiro divisor de águas para a categoria no nosso estado. São vários dias, meses na estrada longe da família, saudade de casa, que resultam numa sobrecarga física, cognitiva e psicológica extrema, tem que ser forte para suportar a pressão’, pontuou o deputado.
De acordo com a lei, a Secretaria de Estado de Saúde, fica responsável por manter os pontos de apoio permanentes nas rodovias estaduais destinados ao suporte dos profissionais de transporte de carga, devendo realizar ações como: incentivar a realização de exames preventivos; promover ações educativas que visem a promoção da saúde do caminhoneiro; orientar sobre a saúde relacionados ao trabalho; entre outras.
A constituição Federal de 1988 destaca-se como a primeira Constituição Brasileira que reconheceu o direito à saúde expressamente como direito fundamental.
