Durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), o deputado estadual Moisemar Marinho (PSB) apresentou requerimento solicitando ao Governo do Tocantins, através da Casa Civil, a solicitação para que o Procon-TO se torne uma autarquia, visando garantir sua autonomia administrativa e financeira.
Conforme o deputado, que é presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, a solicitação atende uma demanda dos servidores, e também visa promover mais autonomia para trabalhar em defesa dos consumidores tocantinenses. “Entre as vantagens de realizar esta mudança, estão a garantia de maior independência na gestão de seus recursos, ampliando sua eficiência operacional e adaptando as políticas de defesa do consumidor às necessidades regionais, além de ampliar a capacidade de fiscalização e intervenção, atuando de forma mais ativa contra práticas abusivas no mercado de consumo”, destacou Moisemar.
Vale destacar que Estados como Maranhão, Paraíba e Rio de Janeiro evidenciam os benefícios de autonomia administrativa para órgãos de defesa do consumidor. Nesses locais, a transformação do Procon em autarquia proporcionou maior capacidade de fiscalização, otimização de recursos e eficiência na resposta às demandas da população.
