Na tarde desta quarta-feira, 6, a Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou por unanimidade o Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício fiscal de 2025. A proposta, que prevê um aumento de 19,86% nas receitas estaduais em relação a 2024, com um orçamento total de R$ 17,4 bilhões, contou com a aprovação de seis emendas aditivas apresentadas pelo deputado Jair Farias (UB), que contemplam áreas estratégicas como infraestrutura, segurança, assistência social e cidadania.
Farias, que tem se destacado pelo trabalho em prol das comunidades tocantinenses, vê as emendas como uma forma de atender as necessidades mais urgentes do estado. “Essas emendas representam ações concretas que, com a aprovação do PLDO, serão viabilizadas para beneficiar diretamente a população tocantinense. A melhoria da infraestrutura, o fortalecimento da segurança e a inclusão social são pilares essenciais para o nosso desenvolvimento”, afirmou o deputado.
Entre as emendas aprovadas, destacam-se:
• Inclusão Social e Acesso à CNH Social: Um dos projetos prevê a ampliação do acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas em situação de vulnerabilidade social, por meio da implantação da CNH Social. A medida busca garantir mobilidade e oportunidades de emprego para cidadãos de baixa renda.
• Revitalização de Perímetros Urbanos: Outra emenda de destaque é a execução de serviços de revitalização de perímetros urbanos nos municípios da região do Bico do Papagaio, com foco na melhoria da infraestrutura e qualidade de vida da população local.
• Conservação Asfáltica da TO-010: O deputado Jair Farias também incluiu no projeto a conservação da Rodovia TO-010, que liga os municípios de Araguatins a Ananás. O objetivo é garantir a segurança viária e o escoamento da produção, facilitando o acesso e o desenvolvimento econômico da região.
• Pavimentação da TO-201: A pavimentação da Rodovia TO-201, que liga o município de Esperantina ao Encontro das Águas, também foi contemplada pelas emendas de Farias, favorecendo a mobilidade e o desenvolvimento da infraestrutura rodoviária tocantinense.
• Casa Azul – Atendimento a Crianças com TEA: Farias propôs ainda a criação do “Centro de Referência no Atendimento Especializado” – a “Casa Azul”, que será responsável por oferecer atendimento multiprofissional para crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em 10 municípios tocantinenses. O projeto visa proporcionar um atendimento especializado e digno para essas crianças e suas famílias.
• Programa Jovem Trabalhador: Com o objetivo de incentivar a inserção de jovens no mercado de trabalho, uma das emendas prevê a seleção e capacitação de 3.000 jovens com idades entre 16 e 21 anos para o programa “Jovem Trabalhador”, preparando-os para novas oportunidades profissionais.
Com a aprovação do PLDO na Assembleia Legislativa, a proposta agora segue para sanção do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos). A Lei de Diretrizes Orçamentárias servirá como base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que deverá ser protocolada pelo Executivo na Aleto até o dia 15 de novembro.
Para o deputado Jair Farias, a aprovação das emendas e o aumento da previsão orçamentária para 2025 são resultados de um trabalho contínuo de diálogo e comprometimento com as demandas da população tocantinense. “Agradeço o apoio dos colegas parlamentares e reafirmo meu compromisso de continuar lutando por um Tocantins mais justo e desenvolvido, com investimentos que tragam benefícios reais para todos”, concluiu o deputado.
