continua após publicidade
Felipe Prior foi condenado a seis anos de prisão nesta terça-feira (12/11). O caso ocorreu em Votuporanga (SP), durante o Carnaval de 2015. Em nota, a defesa do influencer afirmou que o ex-BBB é vítima de uma “injustiça”.
-LEIA MAIS: Homem é preso por estuprar criança dos 7 aos 13 anos em Apucarana
continua após publicidade
O escritório Kehdi Vieira Advogados, que faz a defesa de Felipe Prior, afirmou que “tem convicção de que uma injustiça foi cometida e continuará lutando contra ela”. Na sequência, os advogados contestaram a atual legislação.
“Existe, no entanto, uma discussão jurídica nesse caso com a qual a sociedade brasileira há de se deparar mais cedo ou mais tarde: a necessidade de violência ou ameaça para a prática de estupro, tal qual o crime existe atualmente. Legislações em todo o mundo, nos últimos anos, foram alteradas para prever que o mero desrespeito ao consentimento já constitui estupro, mas isso não ocorreu na lei brasileira”, descreveu, em nota enviada ao Metrópoles.
continua após publicidade
Além de trazer a discussão à tona, a defesa de Prior explicou que o tema está em debate no PL 228/2023. “Até que haja a devida alteração legislativa, nosso crime de estupro exige a violência física ou a ameaça, e não apenas o dissenso da possível vítima, como meios de constranger alguém a manter relação sexual”, detalhou.
Com informações do Metrópoles
