Na reta final de investigações que miram o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), um encontro capitaneado pelo presidente Lula (PT) na noite de quarta-feira (13), no Palácio da Alvorada, reuniu autoridades da República que ocupam postos-chave na definição desses casos.
Procurados pela Folha por meio de suas assessorias, Lula, ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e os chefes da PGR (Procuradoria-Geral da República), Paulo Gonet, e da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, não quiseram responder qual foi a razão do encontro nem o teor da conversa.
A reunião começou pouco antes do atentado realizado pelo ex-candidato a vereador pelo PL Francisco Wanderley Luiz na praça dos Três Poderes, episódio que voltou a mobilizar a cúpula do Judiciário e do governo contra a tentativa de anistia aos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Bolsonaro já foi indiciado pela PF em alguns inquéritos, com provável repetição desse desfecho em relação às apurações dos crimes de tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado democrático de Direito, incluindo os ataques de 8 de janeiro.
Nesse caso, caberá a Gonet oferecer ou não denúncia ao STF.
O encontro das autoridades na quarta não teve relação com o atentado em Brasília naquela noite, mas o ataque reforçou a pressão sobre Bolsonaro diante da investigação sobre golpe.
Logo no dia seguinte, o ministro do STF Alexandre de Moraes buscou descartar a hipótese de ato isolado nas explosões na praça dos Três Poderes e a relacionar o caso ao contexto que “se iniciou lá atrás, quando o ‘gabinete do ódio’ começou a destilar discurso de ódio contra as instituições, contra o STF, principalmente contra a autonomia do Judiciário”.
“Gabinete do ódio” é o nome dado ao núcleo de auxiliares próximos de Bolsonaro que, segundo as investigações da PF, teria o objetivo de espalhar notícias falsas e ataques a adversários durante a gestão do ex-presidente.
Dos ministros do Supremo, estiveram na quarta no Alvorada Gilmar Mendes e Cristiano Zanin, além de Moraes, que é justamente o relator na corte das investigações sobre os atos golpistas.
Segundo auxiliares de Lula, ele já tinha conversa marcada com integrantes do Judiciário para uma reunião de “avaliação de cenário” —algo que, por esses relatos, vem acontecendo com frequência.
Em resumo, o encontro no Alvorada teve como anfitrião o principal adversário político de Bolsonaro na atualidade (Lula) e contou com as presenças do chefe da corporação que comanda as investigações policiais contra ele (Andrei), o responsável por analisar a conclusão dessas investigações e decidir se as arquiva ou se oferece denúncia à Justiça (Gonet) e, por fim, o juiz responsável pela sentença (Moraes).
Apesar da ausência quase total de transparência e do potencial risco de contaminação da necessária imparcialidade e separação de funções em um processo penal, encontros informais e a portas fechadas entre integrantes da cúpula do STF, do Ministério Público e de outros Poderes têm sido comuns nos últimos anos, em diferentes mandatos presidenciais.
Em agosto de 2017, por exemplo, o então presidente Michel Temer (MDB) se deslocou na tarde de um sábado para uma reunião não registrada em sua agenda oficial na casa do então presidente da Câmara, Rodrigo Maia. No encontro, também estava presente Gilmar Mendes.
Temer e Gilmar já haviam se encontrado outras vezes sem registro oficial em suas agendas.
Em agosto de 2020, o ministro do STF Dias Toffoli recebeu o então presidente Bolsonaro em sua casa, em um sábado à noite, além do então presidente do Senado, Davi Alcolumbre (AP). Na ocasião, disse que havia convidado o mandatário para assistir a um jogo do Palmeiras contra o Ceará.
Em março de 2021, Gilmar esteve na residência de Bolsonaro em um domingo. O encontro também não foi colocado na agenda do presidente e o assunto da conversa não foi divulgado.
Bolsonaro também manteve em sua gestão vários encontros com o então chefe da PGR, Augusto Aras.
Na última quarta, Gilmar estava no Alvorada já antes das explosões em Brasília. Zanin deixou o Supremo após o final da sessão, pouco depois do ocorrido. Não havia informação precisa sobre o horário da chegada de Moraes ao encontro.
Declarado inelegível pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) até 2030 por ataques e mentiras sobre o sistema eleitoral, Bolsonaro foi indiciado em 2024 pela Polícia Federal em inquéritos sobre as joias e a falsificação de certificados de vacinas contra a Covid.
As investigações que apuram os crimes de tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado democrático de Direito serão concluídas ainda neste mês de novembro, segundo o diretor-geral da PF.
Parte dessas apurações está no âmbito do inquérito das milícias digitais, relatado por Moraes, e, em tese, pode resultar na condenação de Bolsonaro em diferentes frentes.
Caso seja processado e condenado pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado democrático de Direito e associação criminosa, o ex-presidente poderá pegar uma pena de até 23 anos de prisão e ficar inelegível por mais de 30 anos.
