O acordo firmado entre o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e o Ministério Público Federal (MPF) para garantir a continuidade do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) não atrapalha a realização de uma segunda edição do certame. A informação foi confirmada nesta quinta-feira (21) pela consultora jurídica do MGI Karoline Buzzato.
“[O acordo] traz mais segurança à continuidade do CPNU e não atrapalha em nada uma possível realização de uma segunda edição. Na realidade, tudo é um processo de amadurecimento. Toda política pública passa por esse processo de transformação natural. O Enem foi assim e hoje é um grande programa. Algumas questões já nem se debate mais, mas levaram anos. Nós que não estamos nesse dia a dia do Enem talvez esqueçamos o tanto que ele já nos deu trabalho dentro da administração pública para chegar numa política tão formatada como é atualmente”.
“De nossa parte, juridicamente falando, ao menos o entendimento é que esse acordo em nada atrapalha uma segunda edição. Pelo contrário, ele apenas nos traz aprendizados, amadurecimento e certamente auxiliará nas opções que a gestão deverá fazer para uma segunda edição com ainda mais segurança desde o seu princípio”, completou Karoline.
O coordenador geral de Logística do CPNU, Alexandre Retamal, disse que o governo ainda não tem uma data definida para a realização de uma segunda edição do CPNU. “Em breve, teremos. Já foi feita uma consulta aos órgãos, que já teve resultado. Agora, os dados estão sendo consolidados. Temos também a questão orçamentária para ser avaliada até que a gente possa chegar a uma definição de quando e como será o próximo CPNU”.
“Com certeza, esses aprendizados todos vão fazer com que a gente faça uma próxima edição muito melhor, tanto em termos de editais, contratação, como em avanços que a gente quer trazer para que a segurança continue existindo. É muito importante a gente entender que todos esses pontos foram trazidos para dentro do edital para ampliar a segurança do concurso”, disse Retamal.
“Para a gente tomar essas decisões que tomamos e que estão no acordo, consultamos novamente a Polícia Federal para ter certeza de que a segurança do concurso está garantida. Isso, pra nós, é um ponto preponderante: garantir a transparência, a segurança, a idoneidade e a legitimidade dos resultados que vão ser divulgados. A gente quer poder aprimorar mais ainda isso para a próxima edição”, acrescentou Retamal.
Cronograma
O coordenador reconhece que o acordo tem impacto direto no cronograma do concurso, inclusive postergando o resultado final para 11 de fevereiro. “Esse novo cronograma chega nessa data porque, com essas decisões, a gente precisa reiniciar um processo longo de corrigir as provas objetivas desses candidatos eliminados que agora estão sendo reintegrados. Com base nesses resultados, vamos corrigir as provas discursivas desses candidatos também”.
“Além disso, tem toda a correção das provas discursivas dos candidatos para cotas, candidatos negros e pardos que vão ter as provas discursivas também corrigidas, igualando ao número de candidatos que tiveram a correção de provas na ampla concorrência. Candidatos para ATPS [Analista Técnico de Políticas Sociais] vão poder entregar os títulos nos dias 4 e 5 de dezembro, mas também candidatos concorrendo a cotas e reintegrados ao concurso”, acrescentou.
“Por isso, a gente vai ter um percurso longo novamente, de corrigir dissertativas, avaliar títulos e fazer as bancas de heteroidentificação, tanto de candidatos negros como também de candidatos questão sendo reintegrados ao concurso”, completou o coordenador.
