Distribuição da matéria aconteceu em reunião extraordinária da Comissão de Finanças
Koró Rocha / HD
Após ser encaminhado pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa (Aleto) à Comissão de Finanças, na manhã desta terça-feira, 26, o Projeto de Lei Orçamentária Anual 2025 (PLOA), recebeu como relator o deputado Olynto Neto (Republicanos). Já a revisão do Plano Plurianual (PPA), para o período 2024/2027, na mesma reunião, foi repassado para relatoria do deputado Léo Barbosa (Republicanos).
As duas relatorias foram definidas em uma sessão extra da Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, presidida por Olyntho, que avocou a relatoria do referido orçamento. Ambos projetos foram protocolados na Casa de Leis pelo Executivo estadual, no último dia 18.
De acordo com o prazo regimental, a matéria tem oito dias corridos para tramitar na Comissão e receber emendas dos deputados. Após esse prazo, o relator terá 15 dias para apresentar seu parecer. Quando aprovado pelo colegiado, o parecer será enviado ao plenário para apreciação e votação final.
Orçamento
O Projeto de Lei Anual 2025 (PLOA) tem receita prevista de R$ 17.393.276.915,00, e tem um incremento de R$ 2,8 bilhões em relação ao ano de 2024. O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos), em mensagem à Aleto, explica que o orçamento público é vital para o bom desempenho do Governo do Estado, bem como para atender as demandas da população nas mais diversas vertentes.
A Aleto já aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO/2025). A LDO por sua vez, elenca as políticas públicas e as respectivas prioridades para o exercício seguinte. Já o PLOA, tem como principais objetivos estimar a receita e fixar a programação das despesas do Governo do Tocantins para o exercício financeiro.
Dentre as receitas do PLOA, mais de R$ 15,2 bilhões serão destinados ao Poder Executivo (Administração Direta e Indireta); R$ 626,8 milhões ao Poder Legislativo; mais de R$ 1 bilhão ao Poder Judiciário; R$ 307 milhões para o Ministério Público do Tocantins (MPTO); mais de R$ 218 milhões para a Defensoria Pública (DPE-TO).
O Governo assegura que dos recursos para o Executivo, mais de R$ 2,5 bilhões vão para Educação e R$ 2,7 bilhões para a Saúde.
