Medida está alinhada com o entendimento do STF em ações sobre eleição nas Assembleias estaduais
Elmer Graff / HD
O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), deputado Amélio Cayres (Republicanos) e outros 16 parlamentares protocolaram nesta terça-feira, 26, um Projeto de Resolução (PR) com nova regulamentação da eleição da Mesa Diretora para o 2º biênio de cada legislatura. O PR determina que o processo eleitoral ocorra a partir do dia 1º de novembro do ano anterior ao início do 2º biênio.
Os parlamentares argumentam que a medida está alinhada com o entendimento manifestado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em ações sobre a eleição da Mesa Diretora das Assembleias Estaduais em Pernambuco e no Rio Grande do Norte. “O objetivo é fazer com que se respeite o decidido pelo STF”, frisa o texto.
O PR também declara a nulidade da eleição da Mesa Diretora para o biênio 2025/2026, realizada em 4 de junho deste ano, com base no PR 19/2024.
Segurança Jurídica
Amélio Cayres afirmou que a regulamentação dá aos parlamentares uma nova oportunidade de buscar sua representatividade política-institucional e proporciona maior segurança jurídica à próxima gestão da Mesa Diretora da Aleto.
“Estamos acompanhando o julgamento do STF sobre as eleições em outras assembleias e não tem sentido abrirmos brecha para sermos questionados. Portanto, uma regulamentação em conformidade com Supremo já traz maior segurança jurídica para que a próxima Mesa Diretora possa conduzir os trabalhos no próximo biênio com o máximo de transparência possível”, declarou.
Além de Amélio Cayres, assinaram o PR 20/2024 os deputados Cleiton Cardoso (Republicanos), Eduardo Fortes (PSD), Claudia Lelis (PV), Gipão (PL), Eduardo do Dertins (Cidadania), Léo Barbosa (Republicanos), Marcus Marcelo (PL), Nilton Franco (Republicanos), Valdemar Júnior (Republicanos), Vilmar Oliveira (SD), Fabion Gomes (PL), Jorge Frederico (Republicanos), Moisemar Marinho (PSB), Olyntho Neto (Republicanos), Professora Janad Valcari (PL) e Ivory de Lira (PCdoB).
