Os cargos de presidente e vice-presidente das comissões da Assembleia Legislativa terão direito uma única reeleição, seja no período do mesmo mandato, seja de um mandato para o outro.
É o que determina um Projeto de Resolução assinado por 15 deputados e aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) nesta terça-feira, 4. A matéria foi encaminhada ao plenário, onde deverá ser votada nos próximos dias.
A nova regra se baseia em decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre eleição de cargos na Mesa Diretora. Os deputados entenderam por bem aplicar a mesma regra “pois as normativas das comissões são similares às da Mesa Diretora”, conforme a justificativa do projeto.
Reajuste
Também foi aprovado na CCJ Projeto de Resolução que reajusta a remuneração de dois cargos comissionados da estrutura da Assembleia Legislativa ao valor do salário mínimo, de R$ 1.518.
