Dois PL já foram sancionados pelo governador e se tornaram leis estaduais.
Euipe de mídia do Gipão / HD
O deputado estadual Gipão (PL) está entre os parlamentares que mais apresentaram propostas em defesa da mulher, no Tocantins, nos últimos dois anos. Dos vários projetos de lei de proteção ao público feminino, aprovados na Assembléia Legislativa do Estado, dois já foram sancionados pelo governador e se tornaram leis estaduais.
Leis
A Lei 4.357 tornou obrigatória a afixação de cartazes alertando sobre o crime de importunação sexual contra as mulheres, nas repartições públicas estaduais, terminais rodoviários, e nos ônibus do transporte público coletivo de passageiros.
Lei 4.518 instituiu 08 de outubro como o Dia Estadual do Nascituro e de Conscientização sobre os Riscos do Aborto, no Estado do Tocantins. A data passa a ser lembrada como dia de reflexão sobre o verdadeiro valor vida humana, desde a concepção.
Projetos de lei
Além de destacar o trabalho voltado para o publico femenino, Gipão reforçou seu compromisso, cuidado e respeito às mulheres.
“Contem com o deputado Gipão. Eu sempre trabalharei com o objetivo de criar leis que venham garantir a segurança, o respeito e o cuidado à saúde das mulheres.”, afirmou Gipão.
Confira outros Projetos de Leis de Autoria do parlamentar, voltados ao público feminino que aguardam a aprovação do Executivo Estadual:
Projeto de Lei, que institui o pagamento de auxílio financeiro mensal destinado a custear despesas como moradia e outras necessidades básicas, visando garantir a segurança e a autonomia de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, em situação de vulnerabilidade.
Projeto de Lei que consolida a legislação tocantinense referente à proteção e defesa da mulher. O PL reúne leis estaduais e municipais com vários mecanismos para garantir os direitos da mulher em diversos movimentos e situações.
Projeto de Lei que prevê assistência especial, bem como, proteção jurídica, psicológica e socioeconômica, para atender mães de crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual.
Projeto de Lei que visa disponibilizar a vacinação gratuita contra o HPV, para meninas e mulheres no Sistema Público de Saúde do Estado.
Projeto de Lei que visa garantir que o exame de ultrassom para medição do colo uterino, seja obrigatoriamente oferecido na rede pública de saúde do Estado do Tocantins, como medida preventiva contra o parto prematuro. A propositura prevê que o procedimento deve ser ofertado de forma gratuita a todas as gestantes atendidas pelo sistema de saúde, preferencialmente entre a 20ª e a 24ª semana de gestação ou conforme indicação médica.
“O poder é transitório, como tudo na vida, mas enquanto eu estiver na responsabilidade de representar o povo, o público feminino terá um ouvido atento às suas demandas e uma voz ativa na busca da solução dos seus principais problemas”, assegurou Gipão.
