Os membros da Comissão de Educação, Cultura e Desporto aprovaram nesta quarta-feira, 2, o projeto de autoria do deputado Olyntho Neto (Republicanos) que trata da implementação do critério regional para acesso às universidades públicas estaduais. A matéria segue para votação no plenário da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto).
A proposta que pretende facilitar o acesso de tocantinenses ao Ensino Superior estabelece a concessão de bônus de 10% na nota final que o candidato obteve em processos seletivos como o vestibular tradicional. A bonificação será concedida para os candidatos que nasceram no Estado ou cursaram integralmente o ensino médio em escolas do Tocantins.
Outras matérias que tiveram aprovação na comissão temática são as que institui a política de combate ao bullying nas escolas públicas e privadas; a que dispõe sobre o prêmio Escola Amiga da Natureza; e a que trata da Semana de conscientização e prevenção sobre os males causados pelo uso intenso de celulares, tabletes e computadores para crianças e adolescentes. Os projetos são de autoria dos deputados Marcus Marcelo (PL), Cleiton Cardoso (Republicanos) e Eduardo Mantoan (PSDB), respectivamente.
Dia Mundial de Conscientização do Autismo
Os parlamentares também aprovaram na Comissão a criação do selo “Escola Amiga do Autismo” de autoria do deputado Leo Barbosa (Republicanos). A medida visa reconhecer e incentivar as boas práticas pedagógicas e sociais e garantir o direito à educação e à cidadania das pessoas com o Transtorno do Espectro Autista – TEA. O selo será conferido às escolas públicas e privadas que contribuem para o acesso à educação e a inclusão social.
