Proposta foi aprovada em 1ª e 2ª votações e segue para sanção do Executivo, que tem prazo de até 90 dias para oficializar a lei
Na sessão ordinária desta terça-feira (8/4), os vereadores da Câmara Municipal de Araguaína aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 005/25, de autoria do presidente da Casa, Max Fleury, que institui o Programa Farmácia Veterinária Popular no município de Araguaína. A iniciativa tem como principal objetivo oferecer medicamentos veterinários de baixo custo ou gratuitos para animais domésticos pertencentes a famílias de baixa renda, além de atender animais em situação de rua ou resgatados por organizações de proteção animal.
“O projeto passou por análise nas comissões e agora foi aprovado. Estou muito feliz e grato. Eu, que amo animais e tenho gatos e cachorros, sei o quanto eles precisam da nossa atenção e carinho. Além disso, sabemos que medicamentos são caros, e esse projeto irá beneficiar muitas famílias da nossa cidade”, comemorou Max Fleury.
O programa atenderá famílias de baixa renda devidamente cadastradas em programas sociais, organizações não governamentais (ONGs), entidades protetoras de animais registradas no município, além de protetores independentes que atuem comprovadamente em ações de resgate e cuidado animal.
Após a aprovação em 1ª e 2ª votações, o projeto segue agora para o Executivo Municipal, que terá o prazo de até 90 dias para sancionar a lei. Conforme o Art. 9º do projeto, o Poder Executivo poderá também promover campanhas de conscientização sobre a guarda responsável de animais, incentivando a adoção e o tratamento adequado dos mesmos.
