Matéria foi aprovada pelo plenário, na manhã desta quarta-feira, 9
Clayton Cristus / HD
O plenário da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou, na sessão matutina desta quarta-feira, 09, matéria que altera a Lei Complementar nº 131/2021, de autoria do Poder Executivo. Ela trata da organização básica do Corpo de Bombeiros Militar do Estado (CBMTO).
A lei complementar altera a regra de promoção dos Oficiais do Quadro de Saúde do CBMTO, permitindo aos profissionais com formação em Medicina e Odontologia a possibilidade de alcançar o posto de Coronel.
Segundo o Executivo, a medida visa promover a isonomia entre os policiais militares e bombeiros do Estado, especialmente os oriundos de concursos realizados antes da desvinculação do CBMTO da PMTO, além de fortalecer a estrutura da corporação.
Mais dois projetos de lei aprovados são de autoria do Ministério Público do Estado do Tocantins. O primeiro dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores dos Quadros Auxiliares do MPTO. O Segundo trata da estrutura organizacional dos órgãos e serviços auxiliares de apoio administrativo da instituição.
Os parlamentares aprovaram também um projeto de lei do do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Amélio Cayres, com a co-autoria do deputado Valdemar Júnior (ambos Republicanos). A lei institui no Calendário Cultural do Estado do Tocantins os festejos da Arquidiocese de Palmas.
Ainda na sessão, foram aprovadas mais três matérias de autoria dos parlamentares Clayton Cardoso (Republicanos), Léo Barbosa (Republicanos) e Eduardo Mantoan (PSDB).
São leis que garantem desconto em escolas privadas do Tocantins a pessoas autistas, altera nome de escola em Sandolândia e outra escola em Rio Sono, respectivamente.
