Em uma nova reunião sobre o projeto do Executivo que institui o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) do Tocantins, na manhã desta terça-feira, 22, na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), sob a coordenação do deputado Olyntho Neto (Republicanos), foi feita uma exposição técnica pela Secretaria de Planejamento e Orçamento do Estado do Tocantins (Seplan) sobre a matéria, que está em tramitação nesta Casa de Leis.
Na oportunidade o diretor de Gestão de Informações Territoriais e Socioeconômicas da Seplan, Rodrigo Sabino, explicou como os órgãos do Governo envolvidos no projeto colheram os dados e elaboraram a propositura hoje disponibilizada para análise dos parlamentares.
Olyntho disse que pretende ampliar a participação do setor produtivo e das atividades econômicas para aprofundar o conhecimento do tema e nos próximos 30 dias colher informações e propostas dos segmentos impactados, no intuito de melhorar a proposta do Executivo na Casa de Leis.
“Viso garantir que haja um debate amplo, propositivo e democrático a respeito do ZEE, para que o texto legal, efetivamente, contemple os interesses e reivindicações legítimos dos produtores, aliando a execução de atividades econômicas com a preservação do meio ambiente”, defendeu Olyntho.
Diante dos esclarecimentos de hoje, o parlamentar disse que ficou mais tranquilo por ter tirado dúvidas e conhecer melhor a proposta do Governo, e que vai colher as sugestões dos representantes do setor produtivo e poderes municipais para contribuir com o texto. “A proposta é fazer um ajuste fino no texto, no sentido de aperfeiçoá-lo, mas não desconfigurá-lo”, destacou.
Para instrumentalizar a análise na Assembleia e junto aos demais setores interessados, Olyntho pediu à Seplan a disponibilização de todos os documentos impressos e digitais que compõem os estudos que subsidiaram a elaboração do projeto que se encontra na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Aleto.
Para o parlamentar, a preocupação é permitir a promoção do desenvolvimento do Estado, respeitando o meio ambiente, mas sem travar o crescimento econômico.
O deputado Gutierres Torquato (PDT), mesmo apresentando preocupação sobre a forma como foram feitos os estudos para a elaboração do projeto, e com isso, possíveis mudanças profundas no Legislativo, lamentou a falta de um código que oriente o produtor. Segundo o deputado, o investidor não quer errar e por isso precisa receber orientações sobre o é certo, do ponto de vista do zoneamento ecológico-econômico, para desenvolver sua atividade com segurança.
“Todos querem aprovar o projeto da ZEE o mais rápido possível, mas não em detrimento de algo sólido para o Estado e sua população”, assegurou Gutierres.
Relatoria do projeto
A relatora do projeto, deputada Cláudia Lelis (PV), afirmou que seu objetivo é construir junto com o Governo, Assembleia e setor produtivo algo que mantenha o interesse econômico e ambiental. “Não se pode passar anos e anos para se ter uma legislação de zoneamento, pois a realidade exige uma normativa que regulamente o uso do solo no Estado”, declarou.
Sobre o ZEE
O Zoneamento Ecológico-Econômico é um instrumento de organização do território a ser obrigatoriamente seguido na implantação de planos, obras e atividades públicas e privadas. Em linhas gerais, é ele que determina onde a área de preservação e o que é a área de produção. No caso do ZEE do Tocantins, o Projeto de Lei nº 5/2025 estabelece a criação de áreas homogêneas denominadas “Zonas”, agrupadas em três categorias: Zonas Especiais, Zonas de Desenvolvimento Integrado e Zonas de Consolidação Estratégica. Cada uma delas possui características específicas que objetivam aliar a conservação do meio ambiente com a promoção de atividades econômicas.
Demais presentes
Também participaram das discussões, Marcelo Lelis, secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos; Clédson da Rocha Lima, presidente do Naturatins; Marcino Pereira Lima, Federação das Associações; e entidades rurais do Tocantins, entre outros.
