Lei nº 4.669/2025, de autoria do deputado Cleiton Cardoso, foi sancionada pelo governador Wanderlei
DICOM/ASSEMBLEIA / HD
O deputado estadual Cleiton Cardoso celebrou com entusiasmo a sanção da Lei nº 4.669, de 8 de maio de 2025, pelo governador Wanderlei Barbosa. A norma, de autoria do parlamentar, representa um marco importante para a inclusão e proteção dos direitos de crianças e adolescentes com necessidades específicas no Tocantins.
A lei proíbe que escolas privadas do Estado neguem a concessão de descontos, já oferecida a outros alunos, a estudantes com autismo, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), Transtorno Opositivo Desafiador (TOD) ou outras condições semelhantes. O descumprimento da medida acarretará multa de R$ 5 mil por infração, valor que será destinado ao Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (FECA/TO).
Para Cleiton Cardoso, a sanção da proposta é motivo de grande orgulho. “Esse é um passo fundamental para garantir a igualdade de tratamento e combater a discriminação em ambientes educacionais. Fico feliz por ver esse projeto, que nasceu da escuta às famílias, se transformar em lei com o apoio do governador Wanderlei”, afirmou o parlamentar.
Cleiton também fez questão de agradecimento ao colega e amigo, deputado Léo Barbosa, relator da proposta na Assembleia Legislativa. “Léo foi incansável na relatória. Não mediu esforços para que esse projeto fosse aprovado com agilidade e sensibilidade. Meu agradecimento especial por sua parceria nessa causa tão nobre”, destacou.
A dona de casa Luciana Silva, mãe do pequeno Enzo, de 7 anos, declarada com autismo, também celebrou a medida:
“Essa lei representa dignidade para nossos filhos. Muitas vezes somos discriminados ou enfrentamos obstáculos financeiros simplesmente por buscarmos uma educação de qualidade para eles. Agora, sentimos que temos voz e apoio do poder público.”
Com essa conquista, o Tocantins dá um exemplo de sensibilidade e compromisso com a inclusão, garantindo que o respeito às diferenças também esteja presente nas salas de aula. A nova legislação já está em vigor e representa um avanço concreto na luta por uma educação mais justa e acessível a todos.
