Matéria Institucional – Câmara Municipal de Araguaína
Com o intuito de ampliar o debate e fortalecer ações de combate à violência infantojuvenil, o Vereador Robert Delmondes apresentou o Requerimento nº 974/2025, protocolado sob o Processo nº 1407, solicitando a realização de audiência pública para tratar do abuso sexual contra crianças e adolescentes no município de Araguaína.
A proposta foi formalmente apresentada na Sessão Ordinária de 05 de maio de 2025, na Câmara Municipal, e busca reunir representantes do poder público, entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente, especialistas da área, membros da sociedade civil organizada e cidadãos em geral para uma discussão ampla e democrática sobre o tema.
Segundo o parlamentar, o abuso sexual infantojuvenil constitui uma das mais graves violações de direitos humanos, comprometendo de forma profunda o desenvolvimento emocional, físico e social das vítimas. “A audiência pública é um instrumento essencial para dar visibilidade a uma realidade muitas vezes silenciada. Precisamos romper esse ciclo de violência com informação, prevenção e ação conjunta”, destacou Robert Delmondes.
Entre os principais objetivos da audiência pública, o vereador propõe:
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Promover o debate com ampla participação da sociedade;
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Discutir medidas mitigadoras e fortalecer políticas públicas de prevenção;
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Estimular campanhas educativas e de conscientização;
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Subsidiar o Legislativo municipal na elaboração de normas e ações fiscalizatórias;
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Sensibilizar a população sobre a importância da denúncia e do acolhimento às vítimas.
O requerimento ressalta ainda a importância de se criar mecanismos acessíveis de denúncia e proteção, visto que muitos casos permanecem invisíveis às autoridades por medo, vergonha ou desinformação. Nesse sentido, a iniciativa se alinha aos esforços nacionais e internacionais em prol da erradicação da violência sexual contra menores de idade.
A proposta segue para apreciação do Plenário da Câmara. Caso aprovada, a audiência pública será marcada e amplamente divulgada para garantir participação ativa da comunidade araguainense.
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