Mais de 17 mil tocantinenses aceitam acordo para reembolso de descontos indevidos em benefícios do INSS
Adesão é gratuita e permite receber o dinheiro sem recorrer à Justiça. O prazo para contestação de descontos indevidos vai até 14 de novembro de 2025.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) devolveu quase R$ 13 milhões a aposentados e pensionistas do Tocantins que tiveram descontos indevidos nos benefícios.
Em todo o estado, 17.575 mil pessoas já aderiram ao acordo proposto pelo governo do Brasil.
O prazo para contestação de descontos indevidos vai até 14 de novembro de 2025. Já a adesão ao acordo continuará disponível após essa data.
Mais de 17 mil tocantinenses aderem ao acordo para rever descontos do INSS
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) devolveu quase R$ 13 milhões a aposentados e pensionistas do Tocantins que tiveram descontos indevidos nos benefícios. Em todo o estado, 17.575 mil pessoas aderiram ao acordo proposto pelo governo do federal.
O prazo para contestação de descontos indevidos vai até 14 de novembro de 2025. A adesão ao acordo continuará disponível após essa data. O valor é pago com correção pela inflação.
Segundo a advogada Dinalva Costa, o acordo permite que aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos peçam a devolução de forma administrativa, direto pelo meu INSS. Mas é preciso ficar atento ao prazo. A contestação pode ser feita até novembro.
“Quem está pedindo administrativamente está recebendo mais rápido. Quem vai pedir na Justiça vai esperar um pouco mais para poder receber esses valores”, comentou. Ao aderir ao acordo, o segurado concorda em receber o ressarcimento por meio administrativo e renuncia ao direito de processar o INSS futuramente pela fraude. No entanto, ainda é possível acionar judicialmente as associações responsáveis pelos descontos.
José Luiz da Cunha, superintendente estadual dos Correios, explica que também é possivel verificar se houve desconto presencialmente indo até uma das agências. “Resalto que ainda tem muita gente que ainda não procurou as agências dos Correios para verificar se houve ou não desconto indevido”, alertou.
Como aceitar o acordo pelo aplicativo Meu INSS?
Pedido de adesão é feito pelo aplicativo do INSS — Foto: INSS/Divulgação
Segundo o Instituto, pode aderir ao acordo todo beneficiário que contestou descontos indevidos e não recebeu resposta da entidade no prazo de 15 dias úteis.
A adesão, que é gratuita, é necessária para que o beneficiário receba a devolução dos valores diretamente em sua conta, sem precisar recorrer à Justiça. O procedimento pode ser feito exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS e em agências dos Correios.
Não é necessário enviar documentos adicionais e, após a adesão, o valor será depositado diretamente na conta onde o beneficiário recebe o benefício.
Veja o passo para aceitar o acordo pelo aplicativo Meu INSS:
Acesse o aplicativo Meu INSS com seu CPF e senha.Vá até “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência” em cada pedido (caso haja mais de um).Role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”.Clique em “Enviar” e pronto. Depois, é só aguardar o pagamento. Ops!
