A página da Pesquisa Pronta, produzida pela Secretaria de Jurisprudência, divulgou uma nova edição, com destaque para dois entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ):
DIREITO CIVIL – BEM DE FAMÍLIA: Proteção do bem de família na sucessão hereditária.
Confira outros temas relacionados:
Arguição de impenhorabilidade do bem de família.
Análise de impenhorabilidade. Fração ideal de bem de família.
DIREITO PENAL – CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO: Aplicação da minorante da participação de menor importância no crime de latrocínio.
Confira outros temas relacionados:
Furto. Bens subtraídos restituídos à vítima. Pretensão de aplicação do princípio da insignificância.
Furto. Majorante do repouso noturno. Discussão sobre a relevância do fato de a vítima estar efetivamente repousando.
Sobre a ferramentaO serviço tem o objetivo de divulgar as teses jurídicas do STJ mediante consulta, em tempo real, sobre determinados temas, organizados de acordo com o ramo do direito ou em categorias predefinidas (assuntos recentes, casos notórios e teses de recursos repetitivos).
A Pesquisa Pronta está permanentemente disponível no portal do STJ. Para acessá-la, basta clicar em Jurisprudência > Pesquisa Pronta, a partir do menu na barra superior do site.
