O alvo da Polícia Federal é filho do ex-presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, que foi afastado do cargo por decisão do ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Conforme nota enviada pelo senador, Thales trabalhou nas campanhas do políticos e atualmente essa assessor no escritório de Palmas. Eduardo justificou a exoneração para que o alvo da operação possa se dedicar ‘integralmente à sua defesa’, levando em consideração o princípio da ‘presunção da inocência’.
A defesa de pai e filho informou que vai se manifestar após ter conhecimento dos autos.
STJ afasta desembargador e juiz ouvidor do TRE dentro de operação da PF; saiba mais
Também foi preso na Operação Máximus o advogado Thiago Sulino de Castro. Conforme investigação, ele que teria ligações com o gabinete de uma desembargadora. A defesa dele informou que “não irá se manifestar a respeito do procedimento que corre sob sigilo, não tendo tido acesso ainda ao teor da decisão.”
Afastamentos do Judiciário
Além de Helvécio, a Presidência do TJ confirmou que o juiz José Maria Lima também foi afastado por decisão do STJ. O magistrado é ouvidor eleitoral e faz parte da Corte do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Conforme a investigação, Helvécio está proibido de acessar ou frequentar o TJ e suas repartições, inclusive por meio virtual. Ele também não poderá entrar em contato com outros investigados. A defesa dele ainda não se manifestou sobre o afastamento.
As proibições relacionadas ao juiz não foram informadas. O g1 tenta contato com a defesa de José Maria.
Agentes da PF deixando casa do desembargador João Rigo com armas — Foto: Claudemir Macedo/TV Anhanguera
Por meio da chefia de gabinete, o desembargador informou que ainda não teve acesso à decisão do STJ e por não ter conhecimento de nada ainda, não há como se manifestar neste momento. Mas “assim que tiver conhecimento, no momento oportuno ele vai se manifestar”.
Além dos alvos no Judiciário, a operação também investiga advogados e procuradores estaduais. O governo do Tocantins afirmou que não teve acesso aos autos e não vai se manifestar neste momento.
Há apenas três dias a Polícia Federal realizou outra operação no Tocantins, apurando suposto desvio de dinheiro público por meio da distribuição de cestas básicas durante a pandemia de Covid-19.
Em razão dos fatos de conhecimento público, esclareço: Thales André Pereira Maia sempre apoiou minhas minhas campanhas politicas e desempenhava função de assessoramento em nosso escritório, em Palmas. Respeitando o princípio da “presunção da inocência”, determinei sua exoneração para que ele possa dedicar-se integralmente à sua defesa.
O Poder Judiciário do Tocantins (PJTO) informa que a Presidência do Tribunal de Justiça foi notificada, na tarde desta sexta-feira (23/8), das medidas cautelares de afastamento do desembargador Helvécio de Brito Maia Neto e do juiz José Maria Lima, por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e tomou as providências necessárias para o cumprimento das ordens.
Como instituição comprometida com a Justiça e com os princípios constitucionais, o Poder Judiciário do Tocantins defende a apuração dos fatos com lisura e transparência, e continua à disposição do STJ e da Polícia Federal para contribuir com as investigações, zelando pela imagem e valorização do Judiciário do Estado, que atua para oferecer uma justiça de qualidade ao(à) cidadão(ã).
O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) informa que não é alvo da ação da Polícia Federal deflagrada nesta sexta-feira, dia 23. E que as unidades da Justiça Eleitoral, como a sede em Palmas (TO) e todas as 33 zonas eleitorais no Estado, mantêm o atendimento nesta data.
Secretaria de Estado da Comunicação
Ainda não tivemos acesso aos autos e não temos como dizer se a decisão é referente as atividades privadas deles como advogados ou de alguma forma se comunica com as suas funções públicas. Por isso vamos esperar para poder nos posicionar acerca do tema.