A decisão que autorizou o cumprimento de mandados contra suspeitos de envolvimento no esquema de venda de sentenças dentro do Judiciário Tocantinense destacou 14 fatos supostamente ilícitos ligados a desembargadores, juízes, advogados e outros agentes públicos. Entre os casos apurados, está a autuação do grupo para beneficiar uma mineradora de manganês localizada em Goianorte, no norte do Tocantins.
Segundo os investigadores, constam indícios claros da participação do desembargador Helvécio de Brito e de outros envolvidos em processos de interesse da empresa identificada como Ore M. N. Mineradora. O judiciário teria retardado ao máximo o cumprimento da decisão judicial de reintegração da área, possibilitando, assim, quem a mineradora continuasse extraindo minério sem concessão.
Após a empresa conseguir uma decisão em seu favor, proferida por Helvécio, a PF aponta que Thales teria recebido depósitos do sócio da empresa, sendo um de R$ 25 mil e seis no valor de R$ 50 mil, em fevereiro de 2022.
Após outro benefício na Justiça, o filho do desembargador recebeu outros depósitos de R$ 45 mil, R$ 40 mil e outros R$ 15 mil entre dezembro de 2022 e janeiro de 2023.
Tribunal de Justiça do Tocantins, localizado na ala norte da Praça dos Girassóis — Foto: Divulgação/Vilma Nascimento
Segundo a PF, mediante vantagens, o grupo também emitia decisões para absolver ex-gestores de condenações por improbidade administrativa. Havia interferência dos investigados em indicações de nomes para vagas no TJ e até para o Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Bruno Teixeira foi condenado por matar empresário em Palmas — Foto: Reprodução/TV Anhanguera
Para o ministro João Otávio de Noronha, “o fato de se valerem da condição de magistrados para agir em detrimento da lei coloca em risco a própria credibilidade do sistema de Justiça”.
Da mesma forma, as “ações imputadas aos advogados investigados estão diretamente relacionadas a cometimento de crime no exercício da advocacia, aliadas às ações de magistrados e servidores, apontam para inaceitável desequilíbrio nas relações processuais e potencializa o risco à credibilidade do sistema”.
O g1 procurou os advogados de Helvécio Maia e do filho Thales, mas não houve resposta até a publicação desta reportagem. O advogado de Tiago Sulino, outro preso na operação e que atuava junto com Thales nas negociações, segundo a PF disse que irá “se manifestará nos autos do procedimento que corre em sigilo”. A defesa de José Maria Lima não foi localizada.
O proprietário da Ore M.N. Mineração foi procurado pela reportagem, mas não respondeu às mensagens.
À TV Anhanguera, o Tribunal de Justiça informou em nota que “defende a apuração dos fatos com lisura e transparência e continua à disposição do STJ e da Polícia Federal para contribuir com as investigações”.
A decisão que autorizou a operação aponta o desembargador Helvécio de Brito como principal vínculo entre os investigados no esquema. A investigação apura os crimes de corrupção ativa, exploração de prestígio, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Policiais federais entrando na sede do Tribunal de Justiça do Tocantins durante operação — Foto: Tamyra Pinheiro/TV Anhanguera
Além de Helvécio, o juiz José Maria Lima, ouvidor do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), também foi afastado do cargo pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
No dia da operação foram cumpridos dois mandados de prisão preventiva e 60 ordens de busca e apreensão no Tocantins e em outros estados, inclusive no Fórum de Palmas e na sede do Tribunal de Justiça.
