De autoria do deputado estadual Gipão (PL), o Projeto de Lei Nº 4.479 de 4 de julho de 2024, que determina a fixação de painéis de campanhas antidrogas nas escolas públicas do Tocantins, foi sancionado pelo governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) e publicado no Diário Oficial nº 6.607.
De acordo com a lei, as intervenções podem ser expostas em painéis ou por meio de banners fixados em local de alto impacto visual nas escolas públicas.
Para o parlamentar, a escola é um espaço que apresenta um grande potencial para que seja realizado um trabalho eficaz, por meio da prevenção do problema.
“Hoje a droga está presente em todos os lugares, em todas as classes sociais. Ela não faz distinção de religião, cor, nível social ou mesmo cultural. Então, não nos resta escolha, devemos usar as armas que temos, para combater esse avanço negativo na comunidade. A escola é o lugar ideal para promovermos esse debate, uma vez que a maioria das pessoas fizeram uso de entorpecentes, pela primeira vez, ainda muito jovens. Portanto é neste exato ponto que devemos atuar, para evitar essa aproximação precoce entre os estudantes e as drogas”, defendeu Gipão.
Dados do Relatório Mundial sobre Drogas de 2021, mostram que o número de pessoas que usa entorpecentes cresceu 22% entre 2010 e 2019, parte disso em decorrência do aumento populacional no mundo.
Acesse aqui a íntegra da lei de autoria do deputado Gião.