Os alvos foram afastados das funções no serviço público e terão que usar tornozeleira eletrônica, segundo decisão judicial. Eles são investigados por homicídio triplamente qualificado.
A operação foi realizada no dia 15 de outubro e cumpriu 14 mandados de busca e apreensão, inclusive, em quartel da Polícia Militar. Veja o que se sabe sobre a investigação Polícia Civil até o momento:
Jaimeson Alves da Rocha, de 35 anos, foi morto após ser abordado por uma equipe de policiais da Rondas Ostensivas Táticas Metropolitana (Rotam), no dia 18 de junho de 2024. Ele tinha passagens pela polícia e envolvimento com a criminalidade da região, segundo a investigação.
Homem morre após troca de tiros com a Rotam na região sul de Palmas — Foto: Divulgação/Kaliton Mota/TV Anhanguera
Na época, os policiais defenderam que Jaimeson resistiu à abordagem e, inclusive estava armado, versão que foi contestada após análise da cena da morte. Testemunhas contaram à Polícia Civil que quando saíram da oficina ele estava rendido e com as mãos para cima.
Os policiais que abordaram Jaimeson na oficina integram a equipe de Rondas Ostensivas Táticas Metropolitana (Rotam). Um integrante da Guarda Metropolitana de Palmas também é investigado. Veja os nomes e como atuaram no dia do crime:
- Wanderley da Silva Junior – sargento da PM e comandante da viatura que realizou a abordagem.
- Lilton Pinto Cardoso Lima – cabo da PM que participou da abordagem. Ele supostamente teria tirado a arma de fogo da mão de Jaimeson depois do suposto confronto.
- Willian Tiago Lopes e Danilo Henrique Rocha Filgueiras – eram membros novatos do grupo de Rondas Ostensivas Táticas Metropolitana (Rotam). A investigação acredita que a suposta execução tenha sido parte de um ritual para o ‘batismo’ deles.
- Adeone Antônio Bernardo de Jesus – cabo da PM e membro da inteligência do Batalhão de Choque. Ele teria participado da abordagem e feito a vigilância do local durante o suposto confronto.
- Emanuel Portinari Ferreira Lima – inspetor da Guarda Metropolitana. Teria ordenado o monitoramento da motocicleta da vítima pelo sistema de vigilância de Palmas por vários dias, além de ajudar na vigilância e controle das testemunhas no local da abordagem.
Os advogados dos investigados afirmaram que não tiveram acesso aos autos (veja respostas abaixo).
Briga anterior com PMs seria a motivação
No dia 16 de novembro de 2023, Jaimeson foi flagrado com uma arma de fogo e acabou se desentendendo com um dos integrantes de uma equipe da Polícia Militar. O homem teria dado um empurrão em um sargento e acabou sendo algemado e baleado após resistir à prisão.
A reação de Jaimeson, supostamente, levou a situações de ameaças por parte dos policiais, segundo testemunhas relataram aos investigadores.
Homem foi monitorado ilegalmente
Depois da abordagem em que brigou com PMs, Jaimeson foi preso e conseguiu a liberdade no início de 2024. De acordo com a apuração do caso, ele continuou sofrendo represálias por parte de militares.
Conforme relatos de parentes, pouco depois dele sair da prisão, cinco policiais invadiram a casa que ele morava com a esposa para procurá-lo. Não foi apresentada ordem judicial.
Placa da moto de Jaimeson Alves da Rocha era vigiada por câmeras de trânsito, antes dele ser executado — Foto: Reprodução
Ainda segundo a representação da Polícia Civil, os policiais teriam monitorado os passos do homem com ajuda das câmeras do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), da Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana de Palmas (SESMU).
Jaimeson chegou à oficina no fim da manhã do dia 18 de junho. Os policiais chegaram ao local minutos depois. Durante entrevistas, a PM informou que ele foi visto em atitude suspeita e teria fugido para o estabelecimento.
Conforme relatado na investigação da Polícia Civil, na abordagem, os policiais fizeram com que todos saíssem do local e forjaram um suposto confronto para justificar a morte.
A proprietária da oficina também foi retirada e, segundo seu relato, antes de sair ela viu Jaimeson ser revistado pelos policiais e ficar de frente para os militares com as mãos para cima, completamente rendido.
Perto do corpo foi encontrada uma arma de fogo, que segundo a investigação teria sido plantada pelos policiais.
Testemunhas relataram duas ‘ondas de tiros’
Vídeos e depoimentos de testemunhas auxiliaram os investigadores a identificar duas ‘ondas de tiros’. A suspeita da Polícia Civil é de que a segunda onda corresponde ao momento em que os militares teriam criado o cenário para incluir as falsas evidências.
Imagem de câmera de segurança mostra movimentação de PMs em oficina no Aureny III — Foto: Reprodução
A representação da polícia mostra que, com base no temporizador da câmera de segurança, os primeiros disparos foram feitos por volta dos 10:56:21, enquanto que os outros foram aos 10:57:07. A diferença de uma para outra foi de aproximadamente 50 segundos.
É na segunda etapa dos disparos que os policiais passam a realizar movimentações suspeitas indicando que não houve um confronto, segundo as investigações. O inquérito destacou ainda que os trabalhos da balística forense ainda devem informar se a segunda onda de tiros foi da arma de algum policial militar ou não.
Suposto ‘batismo’ e promoção
Wanderley da Silva Junior, oficial da PM e comandante da viatura que realizou a abordagem, foi promovido a sargento dois dias depois da morte de Jaimeson.
Medidas determinadas pela Justiça
A 1ª Vara Criminal de Palmas determinou o afastamento dos cinco policiais militares e do guarda municipal das suas atividades. Foi determinado o recolhimento das armas deles, suspensão do porte de arma e o uso de tornozeleiras eletrônicas.
“No presente caso, entendo que a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão é adequada para garantir a ordem pública, especialmente considerando a gravidade do crime, que envolveu o uso de arma de fogo em um homicídio supostamente forjado, cometido por representados que, em razão de suas funções, tinham o dever de proteger a sociedade”, diz trecho da decisão.
O que dizem a Polícia Militar, a Prefeitura de Palmas e as defesas dos investigados
O advogado Paulo Roberto, que se identificou como defensor dos cinco policiais militares, afirmou que ainda não teve acesso aos autos “tão logo eu tenha acesso a todos os elementos do processo, informo quais serão as atitudes que tomaremos”.
O advogado João Fernando, que se identificou como advogado do guarda metropolitano, afirmou que ainda não teve acesso integral ao inquérito e que só se manifestará após o acesso integral ao conteúdo.
Em nota, a Polícia Militar afirmou que colaborou com o cumprimento dos mandados e acompanhou o cumprimento da ordem judicial, com um oficial presente em todos os locais que foram alvos da operação. Também lamentou o pedido de busca e apreensão nas dependências do quartel e demonstrou “preocupação com a condução de certos aspectos do inquérito” (veja nota completa abaixo).
A Prefeitura de Palmas informou em nota que está colaborando com a Polícia Civil no caso do suposto envolvimento de um agente da Guarda Metropolitana, mas que não teve acesso à íntegra dos autos. “Sendo confirmada a participação do agente, a pasta tomará todas as medidas cabíveis para apurar possíveis desvios de conduta e aplicar as sanções dentro do que determina a legislação”, afirma (veja nota completa abaixo).
1ª Nota da Polícia Militar
Polícia Militar do Tocantins tomou conhecimento de que na manhã desta terça-feira, a Polícia Civil esteve no Quartel do Batalhão de Polícia de Choque (BPCHOQUE) para cumprimento de mandados de busca e apreensões em armários de cinco policiais que estão sendo investigados pela Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoas (DHPP), por terem, segundo investigações consignadas em Inquérito Policial, praticado homicídio contra um indivíduo, na região Sul da capital Palmas, em junho deste ano de 2024, durante um cumprimento de mandado de prisão por crimes de tráfico, roubo, porte ilegal de armas e associação ao tráfico.
A PMTO colaborou com os trabalhos do cumprimento de mandados de buscas e apreensões, por meio da Corregedoria, e acompanhou o cumprimento da ordem judicial, com um oficial presente em todos os locais que foram alvos da operação.
A Polícia Militar lamenta o pedido do Delegado que preside o Inquérito da busca e apreensão nas dependências do Quartel, haja vista que as armas e os depoimentos dos policiais foram colhidos no ato da apresentação da ocorrência na Delegacia de Polícia (Depol).
Na oportunidade, a Polícia Militar do Tocantins ratifica seu compromisso com a legalidade e reforça o seu compromisso com a lei, a ordem e a ética, destacando ainda que repudia ilações ou suposições que envolvem o caso veiculadas sem a devida comprovação e que irá colaborar no que for necessário durante as investigações.
Nota da Prefeitura de Palmas
A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana (SESMU), informa que desde que teve conhecimento da investigação está colaborando com a Polícia Civil no caso do suposto envolvimento de um agente da Guarda Metropolitana de Palmas que culminou na morte de uma pessoa no bairro Jardim Aureny III, em junho deste ano. Contudo, a SESMU não teve acesso à íntegra dos autos, mas, sendo confirmada a participação do agente, a pasta tomará todas as medidas cabíveis para apurar possíveis desvios de conduta e aplicar as sanções dentro do que determina a legislação. Cumpre ressaltar que a gestão permanece à inteira disposição das autoridades policiais para quaisquer esclarecimentos ou envio de informações.
2ª nota da Polícia Militar
A Polícia Militar do Tocantins, por meio desta, vem esclarecer que a Instituição respeita as investigações em curso e apoia a apuração ilibada dos fatos sobre a ocorrência que culminou na morte de um indivíduo com extensa ficha criminal em uma oficina de motocicletas da capital. A PMTO está comprometida com a apuração transparente e justa dos fatos.
No entanto, a Instituição manifesta preocupação com a condução de certos aspectos do inquérito, observando que manifestações de opinião pessoal por parte da autoridade responsável podem comprometer a imparcialidade e a seriedade da investigação, além de gerar interpretações equivocadas que enfraquecem a segurança pública e favorecem o crime.
A Polícia Militar reafirma seu compromisso com a legalidade, ética e defesa da ordem pública no estado. A Instituição permanece à disposição para cumprir todas as medidas judiciais que se fizerem necessárias, sempre em estrito respeito às normas legais e constitucionais.