Na época, a pena foi substituída pelo pagamento de dez salários mínimos e proibição de exercer cargo, função e atividade pública pelo mesmo período.
Em nota, Carlesse comentou a nova decisão e afirmou que acusações sem provas não prosperam. “Fui injustamente acusado de utilizar um equipamento que sequer sabia de sua existência, pois havia assumido o Governo há poucos dias”, disse o ex-governador. (Veja nota na íntegra no fim da reportagem).
A defesa de Carlesse recorreu da sentença da 4ª Vara Federal e a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu, por unanimidade, absolver Carlesse por falta de provas relacionadas ao crime de atividade clandestina de telecomunicação.
No acórdão assinado pelo desembargador federal Néviton de Oliveira Batista Guedes, foi considerado que o crime é caracterizado pelo “efetivo uso e não pela mera posse do equipamento”. Assim, “resta evidente a falta de provas da materialidade do delito, sendo mister a absolvição do réu”, destacou. O acordão é de 30 de julho e assinado pelo desembargador federal em 29 de agosto deste ano.
Outro elemento que contribuiu com as provas de que Carlesse usava o bloqueador, segundo a decisão, é que pouco depois da apreensão do aparelho o então secretário-chefe da Casa Militar emitiu uma portaria proibindo a entrada de pessoas portando celulares ou dispositivos eletrônicos no gabinete.
Governador afastado do Tocantins, Mauro Carlesse renuncia ao cargo
Veja nota de Mauro Carlesse
Mais uma vez, a Justiça mostrou que acusações sem provas não prosperam. E esse caso do bloqueador de sinal de celular é apenas mais um capítulo dessa história. Fui injustamente acusado de utilizar um equipamento que sequer sabia de sua existência, pois havia assumido o Governo há poucos dias.
Agora, três anos depois de um verdadeiro massacre de acusações como essa e outras, a verdade vem à tona. A Justiça me inocentou e o mesmo deverá ocorrer em outros processos.
Sigo tranquilo, confiante em Deus e na Justiça, sabendo que o nosso trabalho devolveu a credibilidade ao Tocantins junto ao nosso povo e aos organismos nacionais e internacionais. E recolocou nosso Estado de volta nos trilhos do desenvolvimento.
