Autor: manoelacarlucci

A Certidão de Quitação Eleitoral é o documento que comprova se o eleitor está em dia com a Justiça Eleitoral ou não.Ou seja, comprova se o eleitor tem ou não tem plenitude de seus direitos políticos. Quando preciso dessa certidão?O cidadão vai precisar desta certidão em dia em situações como:Inscrição em concursos públicosRecebimento de remuneração em empregos públicos,Obtenção de empréstimos em autarquias, caixas econômicas federais ou estaduaisObtenção de passaporte ou carteira de identidadeRenovação matrícula em estabelecimento de ensino oficialPrática de qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar.Como tirar?Emitir a Certidão de Quitação Eleitoral é muito simples…

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Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentaram uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo para anular a investigação na Corte sobre a entrada de joias doadas pela Arábia Saudita no país e as tentativas de reavê-las.O pedido também requer que sejam declaradas nulas as provas produzidas na apuração.A ação foi distribuída à ministra Cármen Lúcia. O processo foi movido pelo Partido Progressista (PP). Advogados que defendem Bolsonaro, como Paulo Bueno, Daniel Tesser e Fábio Wajngarten, assinam o documento.Os advogados questionam atos do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes. Dizem que a decisão do magistrado que determinou a…

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Roberto Barroso, disse nesta terça-feira (20) que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai fazer um levantamento das principais causas das ações judiciais contra o poder público no Brasil.O objetivo é encontrar soluções para diminuir o congestionamento de processos no Judiciário.Conforme o magistrado, o CNJ também vai mapear no país os precatórios ativos – as dívidas originadas de condenações definitivas do poder público na Justiça. A ideia é criar um banco nacional, com informações sobre atualização das dívidas e seu pagamento. Segundo Barroso, o sistema de precatório nos estados “não tem funcionado…

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Parlamentares da oposição se mobilizam para apresentar ainda nesta terça-feira (20) uma notícia-crime à Procuradoria-Geral da República para que o presidente Lula seja investigado pelo crime de racismo pela declaração em que comparou a guerra na Faixa de Gaza ao Holocausto.Na peça que será enviada ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, a qual a CNN teve acesso, os advogados argumentam que as declarações de Lula são de cunho antissemitista. No último domingo (18), durante a viagem à África, o presidente da República afirmou que “o que está acontecendo na Faixa de Gaza com o povo palestino não existe em nenhum…

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O ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, defendeu nesta terça-feira (20) a fala do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que comparou os ataques de Israel em Gaza ao Holocausto ao fazer comentários sobre o conflito no Oriente Médio.Silvio Almeida acompanhou Lula na viagem pela Etiópia, onde ele fez a declaração, e afirmou nas redes sociais que em nenhum momento o presidente “manifestou-se contra o povo de Israel e contra a comunidade judaica”. “Pelo contrário: Lula se indigna contra a ação desproporcional e assassina de um governo que, inclusive, passa a ser questionado por outros membros da comunidade…

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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (20) que fiquem sob sigilo as conversas entre advogado e o investigado no inquérito que apura uma hostilização ao ministro Alexandre de Moraes.Trechos de uma conversa por WhatsApp entre o advogado Ralph Tórtima e o empresário Roberto Mantovani Filho foram incluídos no relatório final da Polícia Federal (PF) sobre o caso.A determinação de Toffoli foi dada depois de pedido de Tórtima e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A argumentação é de que a divulgação das conversas viola prerrogativas da advocacia, como o sigilo de comunicação entre…

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As equipes de Guilherme Boulos e Marta Suplicy estão amarrando os detalhes da primeira agenda de rua conjunta. Os dois participam na quinta-feira (22) de uma visita a Parelheiros, um dos redutos da ex-prefeita na periferia de São Paulo.O roteiro ainda não está fechado, mas a previsão é que os dois sigam um roteiro extenso do meio da manhã até o fim da tarde. Por enquanto, três atividades já estão engatilhadas. A primeira, um encontro com comerciantes e empresários da região. A segunda, uma reunião com indígenas locais.Além disso, a ideia é realizar também uma plenária com a militância, que…

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A Certidão de Crimes Eleitorais é para todos aqueles que precisem comprovar que não possuem pendências com a Justiça Eleitoral.Ela pode ser emitida de forma online ou presencial. Para emitir via internet, é preciso que não exista nenhuma divergência entre os dados que serão informados e aqueles registrados no cadastro eleitoral. Ou seja, o eleitor só conseguirá emitir sua certidão se não existirem restrições ao longo do histórico de sua inscrição, como prestação de contas em atraso ou faltas não justificadas às eleições.Como emitir?Para emitir de forma online, basta entrar no portal do Tribunal Superior Eleitoral, na aba de “Certidões”.…

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O ex-comandante do Exército, general Paulo Sérgio Nogueira, e o ex-comandante da Marinha, almirante Almir Garnier Santos, vão depor à Polícia Federal (PF) na próxima quinta-feira (22).A intimação acontece no âmbito da investigação que apura tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito. Além dos comandantes, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi chamado para depor no mesmo dia.O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, e o ex-ministro da Casa Civil, Walter Braga Netto, também foram intimados.Todos devem ser ouvidos até sexta (23).

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Antevendo uma possível ofensiva do time do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), Guilherme Boulos (PSOL) decidiu se descolar da polêmica sobre as falas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a respeito de Israel.Crítico do governo Netanyahu, o deputado e pré-candidato à prefeitura paulistana foi orientado a não alimentar o debate sobre o conflito na Faixa de Gaza.Boulos falou sobre o assunto na manhã desta segunda-feira (19), numa entrevista que estava previamente agendada. À rádio Bandnews, o deputado disse que sua posição a respeito do conflito já é amplamente conhecida. Ele defendeu as vidas de civis palestinos, sob…

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