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Projeto obriga seguradora a justificar exclusão de motorista de carga em perfil de risco
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Projeto institui juiz de garantias para processos que comecem em tribunais, inclusive no STF
19/07/2024 - 11:22 Mário Agra / Câmara dos Deputados Bia Kicis…
Mudanças na legislação do aborto e liberação de armas e drogas não passam na Câmara, diz Lira
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Projeto da Câmara criminaliza comércio de cigarro eletrônico
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Consumidor Deputado afirma que, se o serviço pode ser acessado de dispositivos…
Projeto cria mecanismos para aumentar transparência em fundos de telecomunicações
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Projeto prevê indenização para clube formador que perde jovem atleta para outra modalidade esportiva
Educação, cultura e esportes Deputado afirma que clubes investem muito na formação…
Projeto impede extinção de processo por abandono processual quando autor e réu não estiverem presentes
17/07/2024 - 19:37 Mario Agra / Câmara dos Deputados Kim Kataguiri,…
Relator aponta impunidade e falhas na reparação do crime socioambiental de Brumadinho
17/07/2024 - 18:48 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Pedro Aihara: é necessária…
