Projeto prevê emissão de graça da 2ª via de documentos perdidos após desastres naturais
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Projeto reabre prazo de adesão a programa federal de regularização tributária
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Especialistas rejeitam proposta de criação de conselho tutelar da pessoa idosa
08/08/2024 - 19:53 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Reunião da Comissão de…
Projeto assegura atendimento presencial para idoso e pessoa com deficiência
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Comissão avalia impacto da Lei Maria da Penha no combate à violência contra mulher
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Proposta torna mais rigorosa aplicação de pena para crimes graves e obriga investigação de estelionato
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Congresso se ilumina de azul pelo Dia Nacional da Pessoa com Atrofia Muscular Espinhal
08/08/2024 - 12:02 Roque de Sá/Agência Senado Congresso recebe iluminação especial…
Proposta obriga perito a falar se tem impedimento para participar de arbitragem
07/08/2024 - 19:46 Mário Agra / Câmara dos Deputados Jonas Donizette,…
