Câmara divulga indicadas ao Diploma Mulher-Cidadã Carlota Pereira de Queirós 2024
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Projeto destina 15% de fundo do meio ambiente a município afetado por crime ambiental
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MP abre crédito orçamentário para apoio aos produtores do RS na contratação do seguro rural
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Proposta determina ressarcimento a produtor rural em caso de perdas decorrentes da falta de luz
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Lei institui 17 de setembro como Dia de Conscientização sobre Distrofia Muscular
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Projeto cria política de incentivo à formação de professores para a educação básica
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Projeto dispensa de relatório sentença com causa de até 40 salários mínimos
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Proposta amplia Lei de Cotas para abranger todas as instituições de ensino superior públicas
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Projeto torna obrigatória vacinação de animais domésticos contra doenças transmissíveis a humanos
Saúde Texto em análise na Câmara dos Deputados também institui o Dia…
Projeto prevê possibilidade de trabalho remoto para mulheres em situação de violência doméstica
Trabalho, Previdência e Assistência Projeto está em análise na Câmara dos Deputados…
