Saúde

Na Câmara dos Deputados, proposta precisa passar pela análise de mais uma comissão. Depois precisa ser votada no Senado

20/06/2024 – 15:20  

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

Debate sobre a chamada Lei do Bem - Lei 11.196/05. Dep. Luisa Canziani (PSD-PR)

A deputada Luisa Canziani recomendou a aprovação de novo texto

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna obrigatório o uso da Classificação Internacional de Funcionalidade (CIF) como referência no processo de avaliação de deficiências.

Elaborada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), a CIF permite identificar o que a pessoa pode fazer ou não no seu dia a dia de acordo com a sua estrutura do corpo, funções dos órgãos e limitações.

Pelo texto aprovado, o Poder Executivo criará instrumentos para a avaliação da deficiência, utilizando como referência a CIF adaptada para a realidade brasileira.

Relatora, a deputada Luisa Canziani (PSD-PR) recomendou a aprovação de um novo texto (substitutivo) ao Projeto de Lei 1740/19, do ex-deputado Felipe Rigoni (ES).

“O substitutivo mantém o propósito do projeto, corrige a redação legislativa e ressalta que se utilizará como referência a CIF adaptada para a realidade brasileira. Essa mudança se mostra necessária por conta da existência do Índice de Funcionalidade Brasileiro Modificado (IFBr-M), que adapta a CIF ao nosso meio”, ressaltou.

Próximos passos

A proposta será ainda analisada conclusivamente pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o projeto também precisa ser aprovado pelo Senado.

  • Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza

Edição – Rachel Librelon

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura ‘Agência Câmara Notícias’.


Sua opinião sobre: PL 1740/2019