JOÃO GABRIEL E IDIANA TOMAZELLI
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), relator do projeto de lei que destrava benefícios para data centers, propôs uma mudança na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) que pode facilitar o repasse de emendas parlamentares para 90% dos municípios brasileiros.
Parecer de Bulhões inclui um jabuti no texto para afrouxar o dispositivo que exige das prefeituras o pagamento em dia de obrigações com o ente transferidor (neste caso, a União) e a prestação de contas de recursos recebidos em anos anteriores. Pelo texto, municípios com até 65 mil habitantes ficariam dispensados dessas exigências.
Segundo as estimativas populacionais divulgadas pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) neste ano, isso alcançaria 5.042 municípios, ou 90,5% do total. O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é contra a mudança e articula a derrubada.
Jabuti é o jargão usado para um dispositivo colocado em um projeto de lei, mas que não diz respeito ao conteúdo original da proposta -como é o caso.
Originalmente, o projeto foi elaborado pelo então líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), para viabilizar a execução orçamentária do Redata, o programa de benefício fiscal a data centers com previsão de R$ 5 bilhões.
Relatório publicado por Bulhões na quarta-feira (2), porém, retirou os data centers do PLP (projeto de lei complementar) da redação, e substituiu por um novo texto que trata do afrouxamento das restrições a emendas, de dívidas de resseguradoras locais e de programas de apoio a pessoas com deficiência e câncer.
Além disso, o deputado também incluiu um trecho sobre o “regime tributário para áreas de livre comércio” e que mira destravar a instalação de uma área de benefícios comerciais no Amapá, estado do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Pessoas que acompanham a matéria dizem que diversos lobbies estão tentando pegar carona no projeto, uma prioridade do governo, mas que o benefício aos data centers deve voltar ao projeto em um novo parecer.
O deputado foi procurado nesta quinta-feira (3), por mensagem e por meio de sua assessoria de imprensa, mas não respondeu até a publicação deste texto.
Há a expectativa de que este projeto seja votado na Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (3).
O PLP 74 de 2026, para viabilizar o Redata, integra o acordo político que restabeleceu as relações entre o Lula e Alcolumbre, e também envolveu o chefe da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Um dos pontos combinados foi que o Congresso desse andamento a uma série de pautas de interesse do governo, como o fim da escala 6×1, o marco legal dos minerais críticos e o Redata, o programa de apoio a data centers com um incentivo previsto de R$ 5 bilhões até 2034.
O Redata foi aprovado no Senado na última terça-feira (1º), com uma manobra, validada por Alcolumbre, para contemplar o setor de gás natural.
Paralelamente, os parlamentares precisavam avançar com o PLP que cria o espaço fiscal para o incentivo fiscal aos data centers, justamente o texto apresentado por Guimarães, que hoje é ministro das Relações Institucionais de Lula, quando ainda ocupava o cargo de líder do governo na Câmara.
A relatoria foi atribuída a Bulhões, mas ele, em seu mais recente parecer, da última quarta, alterou totalmente o texto e não mais trata dessas exceções.
O novo texto isenta os municípios de até 65 mil habitantes da exigência de estarem em dia em seus pagamentos com a União para poder receber dinheiros de emendas parlamentares. Essas cidades também poderão receber esses valores mesmo sem ter prestado contas do dinheiro recebido anteriormente, o que antes era necessário.
Na nova versão, o texto passou a ter como objeto viabilizar “proposições que busquem a desoneração do IRPJ [Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas] e da CSLL [Contribuição Social sobre o Lucro Líquido] devidos pelas sociedades resseguradoras locais”.
“A medida permite resguardar mecanismo de financiamento voltado a políticas de inequívoco interesse social, assegurando condições para a continuidade e o fortalecimento de ações de prevenção e combate ao câncer, e de promoção da saúde, habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência”, justifica Isnaldo, em seu relatório.
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