A Justiça determinou o bloqueio de R$100 mil das contas do Estado do Tocantins para garantir medidas emergenciais destinadas a conter o vazamento de esgoto do Hospital Regional de Xambioá. A decisão atende a pedido do Ministério Público do Tocantins (MPTO), diante da continuidade do problema mesmo após ordem judicial anterior para que o Estado apresentasse uma solução definitiva para o tratamento dos efluentes da unidade.
Vistorias realizadas pelo Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) constataram que o esgoto hospitalar transborda das fossas e sumidouros e corre a céu aberto pelas avenidas G e H por aproximadamente 400 metros. Os efluentes chegam ao Córrego Mesquita, que deságua no Rio Araguaia. Segundo os dados técnicos, o hospital produz cerca de 32 mil litros de esgoto por dia.
A atuação é conduzida pelo promotor de Justiça Helder Lima Teixeira, da Promotoria de Justiça de Xambioá. No pedido apresentado à Justiça, o MPTO apontou a persistência do problema e requereu providências urgentes para interromper os danos ambientais e sanitários.
Medida emergencial
Além de bloquear o valor, a Justiça determinou que a BRK Ambiental apresente, no prazo de cinco dias úteis, um plano de trabalho e orçamento para a realização de serviços emergenciais e contínuos de esgotamento, contenção, transporte e destinação adequada dos efluentes do hospital. Os custos deverão ser pagos com os recursos bloqueados do Estado.
A medida busca garantir uma resposta imediata enquanto não é implantada a solução definitiva para o sistema de tratamento. A decisão registra que a retirada do esgoto vinha sendo realizada apenas uma vez por semana, apesar de a licença ambiental prever intervalo máximo de três dias.
O Naturatins também deverá informar à Justiça, em cinco dias úteis, quais providências administrativas e sanções foram adotadas em razão das irregularidades ambientais identificadas. O secretário de Estado da Saúde e a Procuradoria-Geral do Estado deverão ser intimados pessoalmente para ciência e cumprimento da decisão.
Descumprimento de decisão anterior
Segundo o promotor de Justiça Helder Lima Teixeira, o problema com o esgoto é antigo e já havia sido objeto de decisão judicial em setembro de 2025. Na ocasião, foi reconhecido o descumprimento, pelo Estado, da obrigação de implementar uma solução definitiva para o tratamento do esgoto do Hospital Regional de Xambioá.
Na época, a Justiça determinou que o Estado apresentasse, em 30 dias, um cronograma detalhado e com previsão de custos para implantação de uma Estação de Tratamento de Efluentes (ETE) ou outra alternativa técnica eficaz com multa diária de R$10 mil, limitada a R$100 mil. Segundo o MPTO, o prazo terminou sem a apresentação do cronograma determinado.
O Estado recorreu dessa decisão. O recurso, porém, não recebeu efeito suspensivo, o que significa que as determinações judiciais continuam válidas enquanto o recurso é analisado. Na nova decisão, a Justiça considerou que o descumprimento fez a multa atingir o limite de R$100 mil.
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