Além dessa dívida, o estado tem um débito que pode passar de R$ 1 bilhão, conforme apuração que começou há dois meses, assim que Laurez assumiu o comando do Executivo Estadual, após o afastamento de Wanderlei Barbosa (Republicanos), por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Laurez explicou que, conforme as análises iniciais da situação, para se chegar aos valores da pendência, o estado identificou que cada leito custa cerca de R$ 26 mil ao Estado.
“Infelizmente, o Estado se encontra hoje em uma situação muito ruim. O que a gente percebe são os custos da saúde no nosso estado. Enquanto o estado gasta R$ 26 mil por leito, Araguaína gasta R$ 11 mil por leito. Então tem muita coisa errada na aplicação de recurso”, disse o governador em exercício.
Para evitar um colapso, o governo pretende dar andamento a estratégias de contenção de gastos, que vão envolver auditorias e renegociações de contratos junto aos fornecedores. O decreto, segundo o gestor, será para dar publicidade e regulamentar pagamentos feitos com os recursos da saúde. A data para publicação não foi confirmada na coletiva.
Alegando que não tem recursos para arcar com as dívidas, o governador e sua equipe vão para Brasília (DF) nesta segunda-feira levar a situação ao Governo Federal.
“Hoje não é só pagar as contas. É a maneira da gestão que está ruim. Hoje estou indo à Brasília, vamos buscar socorro do Governo Federal, e a ideia é passar o gabinete do governador para a saúde. Nós não vamos permitir o estado sendo administrado da maneira que vem sendo, gastando mal e a população não sendo bem assistida”, afirmou.
A assessoria de Wanderlei Barbosa informou que a Secretaria da Saúde tem um orçamento anual de mais de R$ 3,2 bilhões e que “é normal que fiquem restos a pagar de um ano para o outro”. Disse ainda, que não é possível pagar as contas dentro do mesmo ano e os valores ficam como “restos a pagar”. E destacou que não foram apresentadas provas do “suposto rombo financeiro”.
A nota informa que, caso o decreto anunciado seja editado, o Republicanos, partido de Wanderlei, vai recorrer aos órgãos de controle e entrar com uma ação civil pública contra a medida.
Como ações para cortar gastos dentro da Saúde Estadual, o gestor afirmou, juntamente com o secretário de Saúde Vânio Rodrigues de Souza, que haverá mais auditorias dentro da pasta, para analisar os contratos que estão em vigor em relação à prestação de serviço. Isso inclui os serviços do plano de Saúde Servir, que atende os servidores estaduais.
“Temos cortado muitas despesas desnecessárias, do Servir conseguimos diminuir R$ 10 milhões de gastos mensais, que é muita coisa, muita gordura, muita coisa sendo mal feita. Estamos preocupados em colocar em dia as contas, mas também preocupados em fazer a gestão com seriedade” comentou Laurez.
Sobre o Servir, a assessoria de Wanderlei informou que o plano permaneceu regularizado e em pleno funcionamento, sem qualquer paralização durante a gestão dele. Também destacou que os pagamentos seguem o “trâmite normal, que é de cerca de quatro meses entre a prestação do serviço, a emissão das notas fiscais, a conferência, o trâmite processual e o pagamento dos médicos, clínicas e hospitais”.
Detalhando situações da Saúde nos últimos anos, o secretário de Planejamento, Ronaldo Dimas, explicou que custos dos serviços aumentaram nos últimos cinco anos. À medida que pagavam as dívidas, deixavam de pagar o que está em andamento. A pasta atualmente tem um orçamento de R$ 70 milhões.
“Um descontrole total dos recurso. Não tenho ideia de quanto tempo não tem auditoria funcionando no sistema. Auditoria é tão importante e significativa, que na primeira situação de negociação, do servir por exemplo, de um mês para o outro a conta reduziu R$ 10 milhões. O objetivo principal é não deixar o sistema colapsar, não deixar paralizar os serviços para a população”, explicou Dimas, afirmando que também está em falta sistemas dentro da Saúde para analisar os dados para conseguir mais informações da rede.
Com relação aos contratos firmados com prestadores de serviços, Dimas afirmou que os 50 com valores mais altos vão passar primeiramente por auditoria, e só vão passar a receber os pagamentos após essa conferência. Entretanto, o gestor afirmou que até o momento nenhum contrato foi suspenso, já que a saúde é um setor que não pode ter descontinuidade.
Com relação às dívidas da Saúde, os gestores afirmaram que contam com a compreensão dos fornecedores, já que os pagamentos vão precisar ser renegociados e parcelados, a não ser que se consiga recursos federais. Também será necessário limitar novas contratações até a regularização da situação financeira da saúde.
O secretário Vânio reafirmou a gravidade da situação financeira da pasta, mas que as ações para resolução da dívida estão sob controle das equipes. Afirmou ainda, no sentido de tranquilizar a população, de que não haverá descontinuidade dos serviços de saúde.
“O Governo está no controle do descontrole e vai usar os instrumentos jurídicos necessários para evitar que a população fique desassistida”, disse o secretário Vânio.
A nota enviada pela assessoria afirma que “durante a gestão de Wanderlei Barbosa, o Tocantins manteve estabilidade financeira e transparência na aplicação dos recursos públicos. A área da saúde funcionava dentro da normalidade, com pagamentos em dia, serviços mantidos e investimentos de mais de 18%. Ou seja, 50% acima do que é exigido por lei”.
