O governo francês vai apresentar ao Senado um projeto de lei que obriga os responsáveis pelos danos causados durante os protestos a suportar os custos de reparos, anunciou hoje a porta-voz do executivo, Maud Bregeon. Esta decisão acontece em um momento em que acontecem protestos estudantis em todo o país, com entre 400 e 500 escolas total ou parcialmente fechadas.
A iniciativa, conhecida na França como “casseurs-payeurs” que em português livre se pode traduzir por “quem quebra, paga”, visa evitar que os contribuintes suportem os custos dos danos causados por uma minoria durante os incidentes violentos, segundo a porta-voz.
Em entrevista à rádio Europe 1 e à estação CNEWS, Maud Bregeon afirmou que a prioridade do governo é repor a ordem face à violência e à destruição observadas durante os protestos da última semana.
Nesse sentido, a porta-voz clarificou que as reivindicações dos estudantes são legítimas, distanciando-as dos episódios violentos que acompanharam as manifestações e que provocaram dezenas de milhões de euros de danos em edifícios e mobiliário urbano.
O projeto de lei estipula que os responsáveis pelas infrações pagarão integralmente as multas e indenizações causadas.
Bregeon apontou que o governo francês está considerando utilizar benefícios sociais, incluindo o subsídio de alojamento, para recuperar os valores devidos.
A proposta inclui também o estabelecimento de uma responsabilidade compartilhada para aqueles que permanecem em uma manifestação violenta após a polícia ter ordenado a sua dispersão.
Por outro lado, o ministro do Ensino Superior, Philippe Baptiste, afirmou hoje que teme uma crise nacional do movimento estudantil do ensino médio e superior antes do dia de manifestações previsto para terça-feira.
“Sim, temo que sim, obviamente”, respondeu o ministro quando questionado à Sud-Radio sobre esta possibilidade, dado que o movimento desde a semana passada tem sido caracterizado por numerosos atos de violência e detenções.
Entre 400 e 500 escolas de ensino médio na França vão manter as aulas total ou parcialmente suspensas esta segunda-feira por motivos de segurança, segundo uma estimativa divulgada no domingo pelo Ministério da Educação francês.
Os protestos começaram há vários dias devido a reivindicações relacionadas com a falta de professores substitutos, o estado dos edifícios escolares e as condições de ensino, e foram acompanhados por bloqueios, incêndios, danos materiais e confrontos com as forças de segurança.
Segundo as autoridades, 24 escolas foram incendiadas ou saqueadas desde o início das manifestações, e 78 profissionais de educação ficaram feridos.
O governo estima que cerca de 5.000 pessoas tenham sido detidas desde a última segunda-feira.
Para tentar conter a mobilização, o primeiro-ministro Sébastien Lecornu anunciou no domingo à noite um plano de ação com cinco áreas prioritárias e pediu aos seus ministros que apresentem medidas até ao final do mês para ir ao encontro das reivindicações dos estudantes.
O plano já inclui medidas para garantir a continuidade das aulas, melhorar as instalações escolares, lidar com ausências prolongadas de professores e tornar os processos de admissão nas universidades mais transparentes.
Lecornu, que tem uma reunião marcada para terça-feira, com os presidentes das regiões francesas para discutir a renovação das instalações educativas, observou que o orçamento de 2027 inclui um aumento de 1,2 mil milhões de euros para o Ministério da Educação.
Os sindicatos de estudantes convocaram uma intensificação dos protestos a partir de terça-feira, dia em que convocaram manifestações com o apoio de alguns sindicatos gerais e organizações de professores.
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