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Atividade Parlamentar

Comissão de Finanças da Aleto recebe apresentação das metas fiscais do Governo do Tocantins

admin
Ultima atualização: 20/11/2026 às 15:12
Por admin
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comissao-de-financas-da-aleto-recebe-apresentacao-das-metas-fiscais-do-governo-do-tocantins
Comissão de Finanças da Aleto recebe apresentação das metas fiscais do Governo do Tocantins
 

A Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) realizou, nesta segunda-feira, 16, audiência pública com a Secretaria Estadual da Fazenda para avaliação das metas fiscais do Governo do Estado referentes aos anos de 2025 e 2026. O documento foi apresentado aos parlamentares da comissão pelo Secretário da Fazenda, Donizeth Aparecido Silva.

O secretário iniciou a apresentação com os dados financeiros e econômicos relativos ao primeiro, segundo e terceiro quadrimestres de 2025. Segundo ele, no ano passado, o Estado cumpriu todos os indicadores previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), incluindo os limites de despesas com pessoal e as demais obrigações constitucionais do Governo Estadual. 

De acordo com Donizeth, os resultados positivos alcançados em 2025 contribuíram para que, em 2026, o Estado mantivesse o cumprimento de seus compromissos, especialmente aqueles relacionados aos direitos dos servidores públicos, como a concessão da data-base e outras obrigações.

O secretário destacou que, apesar da queda na arrecadação de impostos em 2026, o governo conseguiu manter o equilíbrio financeiro, garantindo condições para que o próximo chefe do Executivo dê continuidade aos compromissos assumidos, principalmente em relação aos servidores.

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“Além do cumprimento dos direitos dos servidores, tanto em 2025 quanto em 2026, foram mantidos os índices de investimento em educação e saúde, além da execução das políticas públicas estaduais. Na saúde, por exemplo, nos dois primeiros quadrimestres de 2026, quando a obrigação constitucional estabelece a aplicação de 12% do orçamento, foram aplicados cerca de 18%, superando o percentual obrigatório”, afirmou o secretário.

Segundo ele, diante dos resultados apresentados, o Estado manteve a classificação B+ na Capacidade de Pagamento (Capag), indicador que demonstra a boa condição do Tocantins para obter financiamentos junto ao Tesouro Nacional e para captar recursos no mercado com juros mais baixos, inclusive com garantia da União.

Queda na arrecadação

Ao comentar a redução da arrecadação em 2026, Donizeth mencionou os conflitos internacionais envolvendo Irã, Estados Unidos e Israel, além da guerra entre Rússia e Ucrânia, como fatores que contribuíram para o aumento nos preços do petróleo e dos produtos e insumos agrícolas. Segundo o secretário, esse cenário reduziu o poder de compra e a capacidade de investimento do empresariado no Estado.

Deputados

O presidente da Comissão de Finanças, deputado Olyntho Neto (MDB), afirmou que o colegiado recebeu as informações do Executivo em cumprimento às exigências legais e regimentais. Segundo ele, a apresentação permite que o Legislativo avalie a gestão fiscal, cobre esclarecimentos do governo e preste contas à sociedade. “Após a apresentação dos números, vamos compará-los com o que foi apresentado no ano passado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). Vamos conhecer como foi a execução orçamentária, esclarecer dúvidas e, diante disso, dar respostas à população do Estado do Tocantins”, declarou Olyntho.

Também participaram da audiência os outros membros da comissão, os deputados Eduardo Mantoan (PSD) e Professor Júnior Geo (PSDB).

 
 
 

admin 20/11/2026 20/11/2026
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