Reajuste linear entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026; PL é uma mensagem
Câmara dos Vereadores aprova projeto de Lei que fixa nova tabela de valores dos servidores da Saúde — Foto: Freepik A Câmara dos vereadores de Niterói aprovou na quinta-feira (dia 4), em segunda discussão, um projeto de lei que concede um reajuste linear para os servidores municipais da área da Saúde. O texto foi aprovado com 17 votos favoráveis e entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2026.
O PL nº 491/25, uma mensagem do prefeito Rodrigo Neves (PDT), altera a Lei Municipal nº 2104 de 30 de outubro de 2003, que instituiu o Plano de Cargos e Salários da Fundação Municipal de Saúde de Niterói. Ele também determina que a progressão salarial obedecerá aos critérios de tempo de serviço, escolaridade e capacitação.
Em sua justificativa, o prefeito reconhece que os salários apresentados na lei de 2003 “não mais atendem à complexidade e exigência do serviço prestado” e que os valores “revelam-se incompatíveis com os objetivos das políticas de Estado em curso e limitam a permanência e atração de profissionais qualificados.”
O Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social no Estado do Rio de Janeiro (Sindsprev/RJ) calculou que a nova tabela de remuneração representa um reajuste linear de 65%. E destacou que a campanha pela recomposição teve como objetivo central “trazer uma isonomia aos valores que já são praticados na Rede pela prefeitura”, buscando “dignidade e reconhecimento”.
O texto agora vai para a sanção ou veto do prefeito.
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