A decisão liminar (provisória) será submetida ao referendo dos ministros da Segunda Turma da Corte. Além de Nunes Marques, fazem parte do colegiado os ministros Gilmar Mendes (presidente), Luiz Fux, Dias Toffoli e André Mendonça.
Na decisão, Nunes Marques entendeu que, apesar de indícios de participação de Barbosa nos atos sob investigação, não há elementos consistentes para justificar o seu afastamento. Além disso, afirmou que os supostos crimes não se refletem no presente. Segundo o magistrado, as medidas são “desproporcionais” e ainda é preciso aprofundar as investigações.
Ainda ressaltou que a Procuradoria-Geral da República (PGR), por duas vezes, se manifestou contra a necessidade das medidas. Segundo o órgão do Ministério Público, apesar de fortes indicativos da prática de crimes, eles não são suficientes para efetivar o afastamento e necessitam de mais investigações.
Para Nunes Marques, a medida de afastamento é “uma das mais gravosas, ficando aquém apenas da prisão cautelar, porquanto subtrai do agente político o exercício do mandato que lhe foi legitimamente conferido pelo voto popular”.
Segundo o ministro, o afastamento de um governador requer “redobrada cautela, além de rigor, na avaliação dos seus pressupostos e requisitos”. Nunes Marques entendeu que é uma “intervenção excessiva na esfera política e administrativo do Estado do Tocantins”, e que a as investigações não demonstraram risco efetivo e atual à ordem pública ou ao processo.
“No presente momento, a ponderação dos valores constitucionais em jogo conduz à prevalência da legitimidade democrática, expressão do voto popular, tornando desproporcional a continuidade do afastamento”, completou. Por fim, declarou que a medida pode ser reavaliada caso surgirem novos elementos de prova que justifiquem a necessidade do afastamento.
Investigação
Wanderlei Barbosa é investigado pelos supostos crimes de fraude de licitação, lavagem de ativos e possível organização criminosa. Segundo as investigações, o núcleo do esquema giraria em torno da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social, atribuída politicamente a Barbosa enquanto ele era vice-governador.
A investigação mira supostas fraudes no fornecimento de cestas básicas e frangos congelados entre 2020 e 2021. Segundo a PF, os contratos fraudulentos de mais de R$ 97 milhões geraram prejuízo superior a R$ 73 milhões aos cofres públicos.
