Habitação e Urbanismo
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06/08/2026
A busca pelo resgate do projeto urbanístico original de Palmas e a preservação das árvores da capital motivaram o Ministério Público do Tocantins (MPTO) a atuar em duas frentes de trabalho interligadas. A 23ª Promotoria de Justiça da Capital, ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) para conter podas excessivas executadas pela concessionária de energia e instaurou um inquérito civil público para apurar a viabilidade de implantar fiação elétrica subterrânea nas principais avenidas da cidade.
A atuação teve início com a apuração se as podas realizadas em Palmas estão fazendo uma supressão excessiva da copa das árvores. Segundo a promotora de Justiça Kátia Gallieta, as intervenções da empresa de energia vem priorizando a proteção dos cabos elétricos aéreos em detrimento do sombreamento das calçadas e do conforto do pedestre.
Para a promotora de Justiça, Kátia Gallieta, a arborização urbana e a fiação subterrânea não constituem aspectos fúteis, mas garantias fundamentais da população. “Não estamos falando de um luxo, estamos falando de um direito que está sendo descumprido. O cidadão tem direito ao bem-estar social, à saúde, à acessibilidade e a caminhar na sombra. Aqui o pedestre infelizmente não tem vez, não é protegido e nem valorizado, e precisamos mudar essa realidade. Árvore é vida, ajuda na drenagem da chuva e traz um clima muito mais agradável”, destacou.
Resgate do planejamento original
Paralelamente ao processo judicial que questiona os cortes das árvores, o MPTO abriu uma investigação extrajudicial após tomar conhecimento, durante reunião de trabalho, de relatos indicando que, durante a elaboração do projeto urbanístico de Palmas, foi apresentada uma proposta de implantação de fiação subterrânea.
Para comprovar o fato, a 23ª Promotoria de Justiça da Capital contactou o arquiteto Luiz Fernando Cruvinel Teixeira, que atuou no projeto da capital ao lado de Valfredo Antunes. Em resposta oficial enviada por e-mail, o profissional confirmou que a rede subterrânea constava como proposta no plano original, mas foi alterada na época em razão dos custos financeiros e da urgência na instalação dos órgãos públicos.
Próximos passos
Segundo a promotora de Justiça Kátia Gallieta, o próximo passo agora é busca uma solução consensual com a Prefeitura de Palmas por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), para construir um cronograma de transição gradual do cabeamento aéreo para o subterrâneo, com prioridade para corredores comerciais como as Avenidas JK e Palmas Brasil Norte.
Para embasar tecnicamente o procedimento e fortalecer o projeto “Palmas na Sombra”, focado na conscientização sobre a importância da vegetação, a promotora de Justiça instituiu, na manhã desta quarta-feira, 5, na sede do MPTO, um grupo de trabalho com a participação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), do Instituto Federal do Tocantins (IFTO) e do Instituto EcoAção Brasil.
A iniciativa também leva em consideração estudos climáticos desenvolvidos pelas entidades parceiras. Levantamento do Instituto EcoAção Brasil identificou 205 anomalias térmicas na zona urbana de Palmas, das quais 82 correspondem a núcleos de calor intenso, provocados principalmente pela escassez de cobertura vegetal e pelo excesso de superfícies impermeáveis.
Para o presidente e coordenador do instituto, Isaque Carvalho Borges, a ampliação da arborização com espécies nativas de grande porte é uma medida essencial para reduzir esses pontos de calor e melhorar o conforto térmico da cidade.
A professora do curso de Engenharia Civil do IFTO, Elen Oliveira Vianna, acrescenta que a substituição da fiação aérea pela subterrânea também contribui para esse objetivo, ao permitir o desenvolvimento das copas das árvores e ampliar as rotas sombreadas para os pedestres.
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