Procon Tocantins reforça que a energia elétrica é um serviço público essencial e deve ser prestado de forma contínua, eficiente e segura – Foto: Procon/Governo do Tocantins file_download
O Procon Tocantins notificou, nessa quarta-feira, 7, a concessionária Energisa Tocantins para prestar esclarecimentos sobre falhas recorrentes no fornecimento de energia elétrica no setor Água Fria, em Palmas. A ação ocorreu após reclamações de consumidores que relataram oscilações constantes, interrupções frequentes, quedas diárias, funcionamento do sistema em apenas uma fase e demora no restabelecimento do serviço.
A falta de energia vem causando transtornos à população e comprometendo o uso adequado de equipamentos eletrodomésticos. O Procon Tocantins reforça que a energia elétrica é um serviço público essencial e deve ser prestado de forma contínua, eficiente e segura, conforme estabelece o artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Na notificação, o Procon Tocantins requisita que a Energisa apresente, no prazo de 48 horas, justificativa formal sobre as constantes quedas de energia, oscilações e a demora no restabelecimento do serviço. A empresa também deverá encaminhar um plano de ação ou cronograma, com prazos definidos, para resolver as falhas apontadas.
O diretor de Fiscalização do Procon Tocantins, Magno da Silva, ressaltou que a concessionária tem o dever de manter os consumidores informados. “Além de prestar um serviço adequado, a empresa deve fornecer informações claras e acessíveis à população sobre as interrupções no fornecimento de energia e o tempo necessário para o restabelecimento. A ausência dessas informações gera ainda mais prejuízos aos consumidores”, explicou.
O órgão aguarda a resposta da Energisa dentro do prazo estipulado, buscando garantir que os consumidores tenham seus direitos preservados e que o fornecimento de energia seja regularizado o mais breve possível.
Edição: Thâmara Cruvinel
Revisão Textual: Marynne Juliate
