Cesaf-ESMP
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08/04/2026
A estrutura e dinâmica das facções criminosas no Brasil foi o tema do primeiro módulo da nova pós-graduação lato sensu em Estratégias de Combate à Criminalidade Organizada, que está sendo ofertada pela Escola Superior do Ministério Público do Tocantins (MPTO). A aula foi ministrada pelo Promotor de Justiça e coordenador do Grupo de Combate à Organizações Criminosas do MPTO, Me. Tarso Rizo Oliveira Ribeiro, Mestre em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos, durante os dias 27 e 28, na sede do MPTO, em Palmas.
Para um público seleto, formado por operadores do direito e do sistema de justiça, dentre eles membros e servidores dos Ministérios Públicos estadual e federal, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, Secretaria de Segurança Pública e Polícia Penal, Rizo fomentou um debate construtivo acerca do histórico, modus operandi, atores e outros elementos característicos das principais organizações criminosas do país.
O espaço acadêmico discutiu a nova Lei Antifacção (Lei n. 15.358/2026), publicada em março deste ano, que se tornou importante ferramenta para o enfrentamento do crime organizado. A legislação tem como destaque, conforme o professor Rizo, o crime de domínio social estruturado, ao tipificar a conduta de exercer controle sobre territórios ou populações, com penas de 20 a 40 anos de reclusão; o fim de benefícios para lideranças de facções como anistia, graça ou indulto, fiança e liberdade condicional, saídas temporárias; além de tornar a progressão de pena mais rígida, estabelecer o cumprimento em presídios de segurança máxima e a perda de bens.
Foram debatidas, também, a Lei das Organizações Criminosas (Lei n. 12.85/2013) e a PEC 18/2025, em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, que inclui o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) na Constituição Federal, dentre diversos outros assuntos relevantes para o desenvolvimento da especialização.
Abertura
A nova especialização da Escola Superior do Ministério Público do Tocantins (ESMP/MPTO) teve início oficial na noite de quinta-feira, 26, com a aula magna ministrada pelo professor Rodney da Silva. A programação continuou na manhã de sexta-feira, com a recepção aos alunos e a apresentação da coordenação do curso.
A coordenação da especialização está a cargo do promotor de Justiça Rodrigo Alves Barcellos, doutorando em Gestão de Políticas Públicas pela Universidade Federal do Tocantins (UFT) e coordenador do Núcleo de Inteligência e Segurança Institucional do MPTO.
O evento de abertura contou ainda com a participação do diretor-geral do Cesaf/ESMP, o procurador de Justiça Miguel Batista de Siqueira Filho, doutor em Ciências Jurídicas e Sociais.
Durante a recepção, a coordenadora pedagógica do Cesaf/ESMP, Dra. Cleivane Reis, doutora em educação, conduziu um momento de integração entre os cursistas, promovendo a apresentação individual de cada aluno para o fortalecimento do networking acadêmico.
Na ocasião, a pedagoga também apresentou as diretrizes da Comissão Própria de Autoavaliação (CPA) e deu as boas-vindas oficiais aos discentes, reiterando que a coordenação e a secretaria acadêmica estão à inteira disposição para o suporte necessário ao longo da jornada de estudos.
A próxima aula será de Metodologia Científica, nos dias 23 a 25 de abril, ministrada pela professora Dra. Valdirene Cássia da Silva, doutora em Educação.
Texto: Marco Tullio Tavares – Cesaf/ESMP
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