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10/04/2026
Iniciativa aposta em inteligência artificial e automação para liberar tempo de membros e servidores e fortalecer atuação nas comunidades [Foto: Francisca Coelho] A transformação digital do Ministério Público do Tocantins (MPTO) vai além da adoção de novas ferramentas. Com o lançamento do programa “MPTO + Digital”, nesta sexta-feira, 10, a instituição também instituiu diretrizes para o uso seguro e estratégico da inteligência artificial, consolidando uma política de governança voltada à inovação.
Durante o evento, foram assinados atos que instituem a Política de Governança de Inteligência Artificial e a Estratégia Digital para o período de 2026 a 2028, reforçando a prioridade dada ao tema pela atual gestão.
De acordo com o procurador-geral de Justiça, Abel Andrade Leal Júnior, o avanço é resultado de um processo estruturado que envolveu investimentos em infraestrutura, migração para a nuvem, capacitação de equipes e reorganização interna.
“A modernização tecnológica exigiu ajustes técnicos rigorosos e a organização da nossa estrutura, consolidando uma cultura que deixa um legado de eficiência e prepara o MPTO para a transformação digital”, afirmou.
I.A como apoio à atuação humana
A abertura do evento foi realizada pelo diretor-geral da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), Marco Villas Boas, que parabenizou o Ministério Público pela decisão de implementar o uso da inteligência artificial na instituição. Segundo ele, a iniciativa é acertada e deve potencializar as ações do órgão em todas as áreas, contribuindo para promover a cidadania e fortalecer a democracia.
Em sua apresentação, intitulada “IA Generativa no Ministério Público”, Marco Villas Boas abordou o contexto histórico da automação digital da prestação jurisdicional no Tocantins e defendeu que a IA deve ser compreendida como instrumento de apoio qualificado ao raciocínio jurídico, jamais como substituta da análise técnica, da prudência institucional e da responsabilidade humana na tomada de decisões.
A interpretação do Direito e a tomada de decisões permanecem como atribuições dos integrantes da instituição. Reforçou que o uso dessas ferramentas segue critérios de ética e responsabilidade, conforme diretrizes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), mantendo a segurança e o controle total do processo pelo integrante da instituição.
Inovação além da tecnologia
A programação contou ainda com a participação do especialista em inovação no setor público André Tamura, que propôs uma reflexão sobre o conceito de inovação para além da tecnologia.
Durante a palestra, ele destacou que inovar não significa necessariamente criar algo inédito, mas também aprimorar práticas já existentes, tornando processos mais simples, eficientes e alinhados às necessidades da sociedade.
Ao comparar rotinas do passado com soluções atuais, Tamura ressaltou que muitas mudanças consideradas tecnológicas são, na prática, melhorias de gestão e organização. Para ele, a inovação no serviço público deve estar diretamente conectada à geração de valor para o cidadão.
O especialista também elogiou a iniciativa do MPTO ao investir em tecnologia com foco na qualificação dos serviços prestados à população.
Ferramentas e soluções
A inteligência artificial Maia funciona como um assistente de leitura de alta velocidade. Ela consegue ler e resumir processos com cerca de mil páginas em apenas um minuto. Isso ajuda o promotor de Justiça a entender casos urgentes de forma muito rápida, especialmente durante plantões ou quando precisa assumir um processo novo de um colega.
O sistema de peticionamento extrajudicial é conectado diretamente ao sistema do Tribunal de Justiça. Antigamente, os servidores precisavam baixar documentos pesados, dividi-los em pedaços menores e enviá-los um por um para o Judiciário. Agora, com apenas um clique, toda a documentação digital é organizada e enviada de forma automática, economizando tempo no início de novos processos.
Apoio no combate à violência doméstica
A ferramenta Amália foi desenvolvida pela equipe de Tecnologia da Informação do MPTO para ajudar no acompanhamento de casos de agressão contra a mulher. Ela busca automaticamente as informações sobre medidas de proteção e organiza os dados necessários para os órgãos de fiscalização nacional. Isso retira o peso de preencher formulários manualmente, permitindo que a equipe foque na segurança e proteção das vítimas.
Facilidade pelo celular
A modernização também chegou aos serviços administrativos da instituição. Agora, os integrantes do órgão podem fazer a prestação de contas de viagens de trabalho diretamente pelo WhatsApp. A conversa pelo aplicativo é simples e segura, facilitando a vida de quem precisa se deslocar para atender cidades em todo o Estado.
Multiplicação de conhecimento
Também desenvolvido pela DTIC, o Banco de Prompts será um ambiente interno, disponibilizado por meio do laboratório de inovação do MPTO (Salto), para armazenamento e compartilhamento de comandos utilizados em ferramentas de inteligência artificial. Na prática, ele cria um espaço estruturado para compartilhamento de experiências e boas práticas no uso de I.A
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