O Ministério Público do Tocantins (MPTO) obteve decisão liminar que determina o remanejamento imediato de um aluno investigado por praticar ataques racistas e de gênero contra uma colega de 14 anos em uma escola pública de Araguaçu.
A medida proíbe o contato do estudante com a vítima e determina que o município transfira o adolescente para outra turma da mesma série já no primeiro dia letivo após a notificação. A decisão foi proferida nesta quarta-feira, 09.
Segundo apuração da Promotoria de Justiça de Araguaçu, a estudante vinha sofrendo ofensas verbais frequentes relacionadas à cor da pele e ao cabelo crespo, além de humilhações de cunho sexual diante da turma.
Além da mudança de turma, o adolescente está proibido de praticar qualquer ato de provocação, intimidação, ameaça ou abordagem, presencial ou virtual, contra a estudante. A direção da unidade de ensino também deverá reorganizar a rotina e os espaços comuns para evitar encontros entre os dois, preservando a intimidade dos envolvidos e evitando a exposição perante os demais alunos.
Caso essas providências não sejam suficientes, a decisão autoriza, como última alternativa, a transferência do adolescente para outra escola da rede municipal, desde que sejam garantidas vaga, matrícula e frequência regular, sem prejuízo pedagógico.
Violência psicológica
Segundo o promotor de Justiça Jorge José Maria Neto, as condutas investigadas ultrapassam desentendimentos entre colegas e apresentam características de violência psicológica com motivação racial e de gênero.
A apuração apontou ainda que medidas disciplinares anteriormente adotadas pela escola, como advertências e suspensão temporária, não foram suficientes para interromper as agressões, o que levou o MPTO a buscar a intervenção da Justiça.
Prazo e multa
A administração municipal terá prazo de 48 horas, contado a partir do primeiro dia letivo subsequente à intimação, para comprovar o cumprimento das providências de remanejamento. Em caso de descumprimento injustificado da ordem, foi estabelecida multa, que pode chegar a R$ 20 mil.
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