Para que apresentem, no prazo de 48 horas, as notas fiscais de compra da gasolina comum e gasolina aditivada, referentes ao período de 2 a 29 de outubro. – Foto: Asccom Procon/Governo do Tocantins file_download
O Procon Tocantins notificou 101 postos de combustíveis em todo o estado, nos dias 29 e 30 de outubro, para que apresentem, no prazo de 48 horas, as notas fiscais de compra da gasolina comum e gasolina aditivada, referentes ao período de 2 a 29 de outubro. A ação tem como objetivo verificar se a redução de 4,9% anunciada pela Petrobras no preço do combustível para as distribuidoras foi repassada de forma proporcional aos consumidores.
As notificações foram distribuídas da seguinte forma: 22 em Palmas, 15 em Gurupi, 16 em Araguaína, 4 em Tocantinópolis, 4 em Guaraí, 5 em Araguatins, 6 em Dianópolis, 7 em Colinas do Tocantins, 9 em Porto Nacional e 13 em Paraíso do Tocantins.
Segundo o superintendente do Procon Tocantins, Matheus H. S. Martins, a ação faz parte do trabalho contínuo de monitoramento e fiscalização do órgão.
“O Procon atua para garantir que as reduções anunciadas cheguem, de fato, ao bolso do consumidor. Nosso papel é fiscalizar, orientar e coibir práticas abusivas que possam caracterizar aumento injustificado de preços ou retenção de benefícios econômicos que deveriam ser repassados à população”, destaca.
Entretanto, monitoramentos realizados pelo Procon Tocantins indicam que essa redução ainda não chegou às bombas. O órgão ressalta que a ação tem caráter fiscalizatório e preventivo, buscando assegurar que o consumidor final seja beneficiado pelas reduções anunciadas, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Após o prazo concedido, os documentos apresentados serão analisados pela equipe técnica do Procon Tocantins, e, caso sejam identificadas irregularidades, as empresas poderão ser autuadas e responder administrativamente.
“A equipe de fiscalização está atenta para identificar se a redução anunciada pela Petrobras está sendo aplicada corretamente. O consumidor não pode ser prejudicado por práticas que impeçam o repasse justo dos preços. Caso sejam encontradas irregularidades, as empresas poderão responder administrativamente”, explica o diretor de fiscalização do Procon Tocantins, Magno Silva.
O órgão segue firme no compromisso de fiscalizar o mercado e garantir a transparência nas relações de consumo, assegurando que os direitos dos consumidores tocantinenses sejam respeitados.
