O Banco Central (BC) deve retirar os embargos contra a inspeção nos documentos da liquidação do Banco Master. A decisão foi tomada com o avanço das discussões entre Tribunal de Contas da União (TCU) e a autoridade monetária.
As conversas ganharam corpo em reunião nesta terça-feira entre representantes do TCU e do BC. No encontro, foi fechado um entendimento para que a Corte faça um trabalho de fiscalização do processo de liquidação do Banco Master sem gerar riscos para a autoridade monetária ou abrir brechas para a defesa dos acionistas da instituição liquidada.
O TCU, Vital do Rêgo Filho, disse que o BC concordou com uma inspeção, até mesmo para ter uma maior segurança jurídica sobre seu trabalho, mas com a condição de que sejam preservados os limites de sigilo e as prerrogativas da autoridade monetária.
Dados sigilosos
Por isso, o TCU não deve ter acesso a dados com sigilo bancário ou judicial. A inspeção deve durar menos de um mês.
No encontro, representantes do Banco Central deixaram clara a preocupação em não criar situações que ensejem os chamados problemas de erro material, como uma quebra de sigilo (que foi imposto pelo Supremo Tribunal Federal), segundo pessoas com conhecimento do assunto. O cuidado é para evitar situações que possam provocar alguma anulação do processo em curso.
Essa foi a lógica dos embargos apresentados pelo BC à inspeção, entregues também ao presidente do TCU, ao ministro Jhonatan de Jesus, relator do caso, e a outros representantes do órgão, segundo disseram fontes que acompanham o processo.
Agora, com o avanço nas discussões entre TCU e BC, a autoridade monetária deve aceitar retirar os embargos contra a inspeção. Para isso ocorrer, contudo, foi reiterada a necessidade de se proteger o que couber de sigilo e definir claramente o escopo de acesso aos dados do processo. A ideia é que só os técnicos da AudBancos, a área técnica do TCU responsável pela fiscalização, acessem as informações dentro dos limites legais.
A lógica de retirar os embargos seria evitar a votação na próxima semana, dando uma saída honrosa para o relato. Isso porque a tendência de derrota em plenário, dado o revés da Corte na opinião pública, é alta e, com os embargos valendo, não haveria como ocorrer a fiscalização in loco. Ainda não está claro, contudo, exatamente em que termos esses próximos passos serão dados e como será feita a delimitação do que o TCU poderá ou não poderá acessar.
Histórico do processo
No fim do ano passado, o BC enviou ao TCU um histórico sobre o processo que culminou com a liquidação do Master, decretada em novembro. Entre outros pontos, o Banco Central apontou para uma “crise aguda de liquidez” que impedia o Master de satisfazer, com pontualidade, os compromissos assumidos.
O relator, Jhonatan de Jesus, considerou que faltaram documentos para embasar as explicações. Por isso, o ministro determinou uma inspeção presencial no BC. A autoridade monetária recorreu e pediu que a fiscalização fosse submetida ao colegiado do TCU. Diante da repercussão negativa, na semana passada, Jonathan recuou e anunciou que o caso seria levado ao plenário da Corte.
