O governo e a Câmara fecharam acordo para dar andamento ao projeto de lei encaminhado pelo presidente Lula sobre a escala 6×1. Em reunião entre o presidente da Casa, Hugo Motta, os ministros José Guimarães, das Relações Institucionais, e Luiz Marinho, do Trabalho, e o presidente da Comissão Especial, deputado Alencar Santana, do PT, ficou decidido que será mantido o cronograma da Proposta de Emenda à Constituição.
Apresentação do relatório na quarta que vem, dia 20, e votação em plenário no dia 27. A ideia é que a PEC tenha um contexto mais geral: redução de 44 para 40 horas semanais, com trabalho de cinco dias para dois de folga, sem redução de salário. As especificidades, categorias que tenham jornadas diferentes, serão decididas por convenção.
Enquanto isso, será dado andamento ao projeto de lei encaminhado pelo presidente Lula e que, até então, está parado. Esse PL é aquele com urgência constitucional e que tranca a pauta já agora no dia 30. A ideia, segundo Alencar é aprovar a PEC antes e aí o governo retira a urgência para que esse PL possa tramitar com mais calma e discussão, e ser votado já em junho. Nele estarão os aspectos mais específicos.
A questão da compensação ainda continua indefinida. O governo já disse que não topa, mas vai pensar em alguma forma de ajudar os pequenos empreendedores, empresários no início da nova lei, como disse o deputado.
“O governo, logicamente, e todos nós estamos preocupados com os pequenos que podem sentir de imediato um efeito maior de adaptação. Ele vai ganhar em produtividade, todos os setores ao longo do tempo, mas o pequeno pode sentir ali no primeiro momento um efeito de adaptação. O governo pensa de que maneira incentivar esse setor também a se modernizar para que ele possa ganhar escala na prestação do seu serviço, na prestação ali da relação comercial daquilo que ele oferece.”
Outra coisa: nada de regra de transição. No início da semana, já tinha deputado da oposição falando numa transição longa de até 12 anos. O deputado Alencar foi bem claro: é preciso que essa lei entre em vigor assim que aprovada. O próximo passo do PL é definir comissão especial e relator, já a PEC está na fase de audiências públicas.
