O acordo foi firmado com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Controladoria-Geral do Estado (CGE-MG) e a Advocacia-Geral do Estado (AGE). A informação foi divulgada pelo MPMG na última segunda-feira (10). Os valores já foram depositados.
O nome do grupo empresarial não foi divulgado na publicação do órgão, que reforçou que não fornece contatos de partes em procedimentos.
Na época da operação, desencadeada em 2016, empresários e políticos foram conduzidos pela polícia durante cumprimento de mandados de prisão em cidades no interior de Minas Gerais e São Paulo. Foram encontrados indícios de superfaturamento em vários contratos (relembre mais abaixo).
Segundo o MPMG, R$ 4,7 milhões são referentes ao ressarcimento do dano causado ao Estado. Outros R$ 10,2 milhões se referem a danos morais coletivos. No acordo, constam, ainda, R$ 4,7 milhões como pagamento de multa civil, e R$ 1,2 milhão de transferência não onerosa.
“Sem abrir a mão da punição àqueles que cometeram os ilícitos, a solução leva benefícios imediatos aos que foram prejudicados pelos crimes. Esse é um ponto em que insistimos desde o início e que continuaremos a reforçar”, disse o procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Antônio Sérgio Tonet.
Uma parcela de R$ 10,2 milhões será destinada ao custeio de projetos da Universidade Estadual de Minas Gerais (UEMG), de Frutal. Já o restante será destinado aos cofres do Estado.
Conforme o Ministério Público, o acordo firmado se refere a uma das ações ajuizadas por improbidade administrativa, e interfere em outras ações penais em curso na Justiça Federal. Réus que ainda não firmaram acordo continuam respondendo o processo. A Fundação Hidroex foi extinta em 2016.
O G1 entrou em contato com o MPMG para saber qual a quantia de dinheiro público desviada e se, além do impacto financeiro, houve impacto ambiental.
Sobre isso, a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Frutal informou, nesta quinta-feira (13), que o valor estimado de dinheiro público desviado segundo a apuração do Ministério Público foi de R$ 4.758.136,00.
Sobre os danos gerados ao Estado – citados no acordo – a promotoria afirmou que não têm qualquer aspecto ambiental, sendo exclusivamente no âmbito da tutela do patrimônio público.
Foi informado também que os valores do acordo foram depositados em conta judicial nos autos da ação, em trâmite pela 2ª Vara Cível da Comarca de Frutal e serão gastos nos termos de acordo com solicitação específica e autorização judicial.
Ainda segundo a promotoria, em relação ao montante destinado à UEMG Frutal, relativos aos danos morais coletivos, foi designada pela 3ª Promotoria de Justiça de Frutal uma reunião na próxima segunda-feira (17) com a Diretoria da unidade e com a Comissão pró-UEMG Frutal.
O encontro vai contar com representantes dos estudantes, dos professores, dos servidores e da sociedade civil frutalense para discutir as prioridades a serem atendidas e como ocorrerá a fiscalização por parte do MPMG, que encaminhará também para análise da CGE.
A operação encontrou indícios de superfaturamento em vários contratos, dentre eles o de venda de equipamentos.
O ex-secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior de Minas Gerais, entre 2012 e 2014, Nárcio Rodrigues (PSDB), e outras 14 pessoas foram acusadas de organização criminosa, fraude em licitação, obtenção de vantagem indevida, lavagem de dinheiro, peculato e obstrução.
Cidade das Águas foi projeto para ser um centro internacional de pesquisa — Foto: Ascom/Unesco-Hidroex
A Hidroex desenvolvia em Frutal o Complexo Cidade das Águas, que começou a ser construído em 2012 e teria mais de 1 milhão de m².
O local foi projetado para se tornar um centro internacional de pesquisa, com foco na conservação do patrimônio hidrológico da América Latina e das nações africanas de língua portuguesa.
Com a extinção da Hidroex, a Universidade Estadual de Minas Gerais (UEMG) assumiu as responsabilidades e obrigações da fundação quanto aos programas, projetos, contratos e convênios celebrados.
O mesmo ocorreu com os bens imóveis, que foram revertidos ao patrimônio do Estado, cabendo à Secretaria de Fazenda (SEF) proceder a destinação.
