Após a circulação de informações de que atestados médicos em papel deixariam de ser válidos a partir de março deste ano, o Conselho Federal de Medicina (CFM) esclareceu que tanto o modelo físico quanto o digital continuam a ser aceitos em todo o país.
Publicações compartilhadas nas redes sociais afirmam que, a partir de 5 de março, os atestados passariam a ser emitidos somente pela plataforma digital Atesta CFM, do Conselho Federal de Medicina. Mas, em nota, o Conselho destacou que não houve qualquer mudança na legislação que determine a emissão exclusiva de atestados por meio digital.
“Atestados médicos físicos (em papel) e digitais seguem válidos e plenamente aceitos em todo o território nacional, visto que não há qualquer mudança na legislação, seja emanada pelo Poder Legislativo ou pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), que determine a emissão exclusiva de atestados por meio digital”, diz trecho da nota.
O Atesta CFM foi criado como uma forma de reduzir a falsificação do atestado médico no Brasil. A plataforma permitirá a emissão e validação desses atestados — tanto físicos, quanto digitais. Para isso, o sistema vai criar uma base unificada no país, com a integração de todas as plataformas provedoras desses documentos.
Segundo o CFM, a plataforma oferece benefícios não só para médicos, mas também para pacientes e empregadores, pois assegura a legitimidade dos atestados emitidos, além de permitir a verificação em tempo real da autenticidade dos documentos.
Entenda
O cronograma do projeto de fato previa que, após a resolução que regulamenta a plataforma entrar em vigor — o que aconteceu no dia 5 de novembro de 2024 —, a obrigatoriedade de uso da ferramenta digital começaria a valer em 5 de março 2025.
No entanto, o sistema está com sua implementação judicialmente suspensa por decisão em primeira instância, e ainda não há previsão para sua entrada em vigor, informou.
De acordo com o CFM, o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) já confirmaram a legalidade e a adequação técnica da plataforma. A entidade afirmou ainda que aguarda uma decisão definitiva da Justiça Federal para que os médicos possam emitir atestados por meio do Atesta CFM.
E os atestados de papel?
O Atesta CFM prevê que para os casos em que o médico tem restrições de acesso à internet ou outras dificuldades que o impeçam de usar o celular ou um computador no momento da emissão do atestado, o sistema disponibiliza uma funcionalidade de emissão de talonário.
Cada folha do talonário terá um código de validação que identificará o médico que o emitiu, data de emissão, tipo do atestado, número da folha e código do bloco.
Desta forma, o médico poderá emitir o talonário para fazer seu atendimento e, assim que tiver acesso à internet, informar ao Atesta CFM sobre os talões e folhas utilizados. Quem recebe o atestado impresso também terá como verificar sua origem pela plataforma. Além disso, casos de extravio do talão com os papéis do atestado também deverão ser relatados.
