O deputado estadual Eduardo Mantoan (PSDB) solicitou ao Governo do Estado, durante sessão na Assembleia Legislativa nesta terça-feira, 14, a elaboração de um Anteprojeto de Lei que institui o Programa Habitacional Social com condições específicas de acessibilidade voltadas às pessoas idosas.
A proposta pretende garantir moradia digna, segura e adaptada às necessidades de quem tem mais de 60 anos. “Estamos falando de dignidade, de respeito, autonomia e inclusão. Nossos idosos merecem viver com conforto, acessibilidade e segurança, em espaços pensados para eles”.
O projeto propõe que os programas habitacionais do Estado contemplem “vilas ou condomínios para as pessoas idosas”, com unidades preferencialmente térreas, adaptadas à mobilidade reduzida, em conformidade com o Estatuto do Idoso e as normas de acessibilidade vigentes. Além disso, prevê que as construtoras e as incorporadoras reservem um percentual mínimo de unidades acessíveis, sendo proibida a cobrança de valores adicionais por essas adaptações.
