O ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL) deve receber R$ 142.871,84, referentes a 206 dias de férias não tiradas durante o período em que exerceu cargos no Executivo estadual. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira, 15.
O pedido de conversão de férias não usufruídas em pecúnia (recebimento do valor correspondente em dinheiro) foi aberto no dia 26 de março, três dias após Castro renunciar à posição de governador. Segundo despacho do secretário da Casa Civil do Rio, o pagamento deve observar a disponibilidade do orçamento da pasta para despesas de pessoal.
Em nota enviada ao Estadão, o governo do Rio de Janeiro informou que se trata de um direito “assegurado a todo servidor estadual que não tenha gozado seus períodos de férias”.
“O reconhecimento da dívida foi publicado nesta data no Diário Oficial, em conformidade com o Decreto Estadual nº 48.244/2022, a Resolução SECC nº 91/2023 e o parecer ASSJUR/SECC nº 64/2026”, ressalta o comunicado.
Castro foi vice-governador de janeiro de 2019 a abril de 2021, posteriormente eleito governador para o mandato 2022-2026. No dia 24 de março, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou a chapa do ex-governador e o declarou inelegível até 2030.
Segundo a acusação, a Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos (Ceperj) e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) teriam sido utilizadas para criar mais de 27 mil cargos comissionados irregulares para empregar cabos eleitorais e favorecer sua eleição em 2022.
Após a renúncia de Castro, o comando do Estado passou ao presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), desembargador Ricardo Couto. A substituição ocorreu porque o vice-governador também foi cassado e o presidente da Assembleia Legislativa do Estado, Rodrigo Bacellar (União), está preso suspeito de vazar informações de uma investigação da Polícia Federal.
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